quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

GOVERNO FEDERAL REPASSA R$ 2,6 BILHÕES DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB

Os recursos referentes à última parcela de 2016 e à primeira parcela de 2017 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão disponíveis desde esta terça-feira (31) nas contas correntes de estados e municípios beneficiários.


Responsável pelo repasse dos valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), transferiu R$ 2,6 bilhões aos entes federativos na última sexta-feira (27).

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2016, esse valor foi de R$ 2.739,77; neste ano, atinge R$ 2.875,03. Os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Martinópole

Martinópole recebeu 15% de complementação que faltava ainda do ano de 2016, valor este de R$ 289.905,77.  Em 2017, Repasse mensal no valor de R$133.794,09 e Complementação ao Piso de R$ 14.866,01.

Clique no link adiante no Banco do Brasil e veja quanto entrou nas contas do seu município: Após clicar no link, escreva o nome do seu município, em seguida clique no calendário escolhendo o dia 01/02/2017 e no calendário debaixo também 01/02/2017, e verá a soma total das complementações depositadas:

Link do Banco do Brasil - Valor depositado do Fundeb

Agora confira clicando no link as duas tabelas com valores individualizados - a primeira tabela com a complementação ainda do ano de 2016 e a segunda tabela com que foi creditado de complementação do fundeb do mês de janeiro de 2017 - referente à 2017:clicando (AQUI).
Com: Blog do Valdecy Alves e FNDE

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