Através da portaria nº 274/2017, o prefeito municipal de Martinópole resolve suspender temporariamente as lotações/remoções de 21 servidores conforme portaria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.
O prefeito de Martinópole Júnior Fontenele, resolveu
suspender temporariamente as lotações/remoções de 21 servidores conforme
portaria nº 274/2017, publicada no Diário
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará nesta
segunda-feira 13. Segundo o documento, a decisão foi tomada considerando um
relatório remetido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que
concluiu pela existência de indícios de irregularidade funcional dos 21
servidores. Veja acessando aqui.
Entretanto, é de conhecimento de todos que o Promotor de Justiça
Dr. Victor Borges Pinho, da Comarca Vinculada de Martinópole, recomendou ao senhor prefeito
Francisco Fontenele Júnior, que reavaliasse a decisão que culminou na transferência de dezenas de servidores.
Resumo dos fatos:
- Os servidores ingressaram através de concurso público;
- Os mesmos trabalhavam há vários anos na sede do município;
- Foram removidos para outros estabelecimentos distantes cerca de
20 km do local de origem;
- Alguns servidores que trabalhavam e moram na zona rural foram
transferidos para sede, e outros que moravam na sede foram transferidos para
zona rural;
- Existem casos em que alguns servidores moram na localidade de
Boa Vista, Lagoa Cercada, Lagoa do Curral e Jaguarapí, porem foram transferidos
para a sede do município.
- Diante disso, os advogados Joe Aguiar e Larissa Linhares,
recorreram ao Ministério Público Estadual.
Segundo os advogados, se preciso for eles irão ingressar com
mandado de segurança, alegando que a remoção fere a moral pública, pois o ato
foi motivado porque os servidores não seguiram a corrente política da atual gestão,
constituindo-se em uma maneira de punir o servidor por suas posições políticas
discordantes da atual gestão.
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