segunda-feira, 6 de março de 2017

PROJETO DESTINA RECURSOS DESVIADOS POR CORRUPÇÃO PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 291/2014, de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), destina ao Fundo Social (FS) os recursos públicos que tenham sido desviados por corrupção, e posteriormente recuperados por meio de ações de combate a esse crime econômico. Criado pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, o Fundo Social tem 50% dos seus recursos destinados a educação e saúde.

Atualmente, o projeto encontra-se pronto para a pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Dê sua opinião: http://bit.ly/PLS291-2014
(Senado Federal)
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