Os gestores municiais devem se
atentar. O encerramento do prazo estipulado, é até hoje (2 de março) para envio
dos dados referente ao exercício financeiro de 2016 no Sistema de Orçamento
Público em Saúde (Siops). As informações são referentes ao 6º bimestre de 2016.
Até agora, 3.123 Municípios
ainda não fizeram a homologação. Além disso, como houve mudança de gestão em
mais de 70% das prefeituras, 1.676 gestores ainda não efetuaram mudanças nos
cadastros do Sistema.
Algumas prefeituras têm
manifestado dificuldades na utilização do Siops devido à falta das informações
contábeis advindas da gestão anterior. Nestes casos em que não foi realizada a
transmissão dos dados em razão da ausência do Balanço Geral, o atual gestor
deverá acionar o gestor anterior mediante às ações competentes, como
Improbidade Administrativa, Prestação de Contas, Ordinária de Ressarcimento ou
Requerer ao Tribunal de Contas a Tomada de Contas Especial.
(Sobral de Prima)
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