sexta-feira, 17 de março de 2017

VEREADOR DENUNCIA NEPOTISMO À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLE

Vereador João de Sampaio
O vereador João Sampaio (PSB), protocolou dia 21 de fevereiro denúncia ao Ministério Público referente aos casos de nepotismo na administração municipal de Martinópole. A prática de empregar parentes em cargos comissionados é crime. A lista entregue pelo parlamentar na Promotoria de Justiça contém 20 nomeações. A maioria é de cargos no poder Executivo, mas também inclui um nome no legislativo municipal.

De acordo com o vereador, há indícios claros da influência e/ou interferência de familiares de autoridades do município em diversas nomeações para cargos em comissão. “Tenho em mãos a relação dos nomes e uma copia da recomendação do Ministério Público Estadual enviada ao senhor prefeito e presidente da Câmara de Martinópole. Não vou divulgar os nomes, não estou aqui para cometer injustiças e nem para prejudicar pessoas. Meu papel é fiscalizar e investigar sobre a legalidade ou não das indicações as quais ficam agora a cargo do Ministério Público”, afirma.

A 13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta.

Após a denúncia do parlamentar o representante do Ministério Público Estadual em Martinópole, promotor de justiça Dr. Victor Borges Pinho, instaurou Inquérito Civil Público o qual constatou a existência da pratica de nepotismo nos poderes Executivo e Legislativo de Martinópole. Diante disto, o MP recomenda que o prefeito e o presidente da Câmara de Martinópole, proceda com a exoneração dos agentes públicos mencionados na denuncia no prazo de 48 horas.

Conforme documento expedito pelo MP nesta quinta (16), o promotor de justiça solicita no prazo de (05) cinco dias resposta por escrito sobre aceitação e adoção das medidas para cumprimento da recomendação. Ressaltando que a inobservância da referida recomendação acarretará de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo Ministério público, inclusive, o ajuizamento da pertinente Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

O Ministério Público aguardará, portanto, a resposta do município quanto à recomendação proposta. A partir daí definirá quais as medidas que serão tomadas.

A denúncia, com a lista dos casos, foi entregue ao Ministério Público na tarde da terça-feira 21 de fevereiro de 2017.

Postar um comentário