sábado, 8 de julho de 2017

GOVERNADOR FALA A SÉRGIO AGUIAR DA SUA INSATISFAÇÃO

Dep. Estadual Sérgio Aguiar - (Foto: reprodução)
O governador Camilo Santana (PT) disse ao deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) que chegou ao limite a protelação que vem ocorrendo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, presidida pelo pedetista, para evitar a votação do parecer do relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na mesma quarta-feira da manifestação de Camilo, Aguiar ouviu protestos de deputados governistas quanto a sua condução dos trabalhos na CCJ.

Hoje, os deputados aliados do Governo vão evitar a realização da sessão ordinária da Assembleia para permitir que a reunião da CCJ, marcada extraordinariamente para esta manhã, possa acontecer e o parecer do deputado Osmar Baquit (PSD), favorável à tramitação da PEC, seja aprovado e, até o fim do período legislativo deste semestre, o plenário vote em primeiro turno a proposta de extinção do TCM.

A oposição, embora inexpressiva numericamente, já há algum tempo tem motivado adiamentos no processo legislativo de votação da emenda à Constituição. Primeiro foi à Justiça e conseguiu liminar, derrubada logo em seguida. Depois foram os recursos de plenário, que ainda estão indefinidos.

A PEC em discussão é a segunda com o mesmo objetivo de acabar com o TCM. A primeira foi aprovada em dezembro passado, mas uma liminar da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos. Até agora não foi julgado o mérito, que depende do relator, o ministro Celso de Mello.

Presidência
Pela falta de decisão quanto ao mérito da PEC de dezembro de 2016, os deputados decidiram votar uma outra emenda à Constituição, com algumas alterações em relação à primeira. A sessão extraordinária da CCJ da última quarta-feira foi o fato motivador da conversa do governador com o deputado Sérgio Aguiar. Antes, este já havia sido abordado por deputados governistas que registraram o descontentamento de Camilo com a condução dos trabalhos por parte de Aguiar naquela comissão da Assembleia Legislativa.

O deputado Sérgio Aguiar, segundo alguns colegas, entendeu a manifestação do governador como sendo a votação na CCJ, hoje, uma questão política de interesse do Governo. Sérgio foi o centro de todas as questões políticas que levaram o grupo político governista a acabar com o TCM, pois ele foi o candidato de oposição à presidência da Assembleia, em dezembro passado, tendo como seu principal cabo eleitoral, fora da Assembleia, Domingos Filho, atual presidente do Tribunal de Contas.

Segundo alguns pedetistas, Sérgio Aguiar foi indicado para presidir a Comissão de Constituição e Justiça com o compromisso de não atrapalhar a tramitação da PEC de extinção do TCM, embora o seu pai seja um dos integrantes do Tribunal e Domingos Filho, o principal adversário da extinção.

Informações do Jornal Diário do Nordeste / Edison Silva
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