quarta-feira, 3 de agosto de 2011

SEGURANÇA: Justiça interdita cadeia pública de Tianguá


A Justiça interditou a cadeia pública de Tianguá, atendendo à ação do defensor público, Tiago Oliveira, que atua naquele município. A superlotação é um dos principais problemas – a unidade carcerária tem capacidade para abrigar 32 presos, mas mantém cerca de 80 -, aliada à precariedade da infraestrutura das instalações. A decisão, da juíza Ana Kayrena da Silva Freitas.
Ao lembrar que a ação foi impetrada em 2007, a juíza afirma na sentença que “de lá para os dias de hoje [a situação] apenas se agravou”. Ainda segundo a magistrada, “a presente ação civil se arrasta há quase quatro anos, sem que qualquer providência concreta no sentido de solucionar o problema tenha sido efetivada, ou seja, mesmo com todos os entraves legais para a construção ou reforma de obras públicas, a demora no presente caso é injustificável”.
Presídio já surge saturado
A juíza Ana Kayrena ressalta ainda que, “de fato, há notícias da possível construção de um novo presídio regional na cidade de Tianguá, vindo a receber os presos da região; ocorre que o problema da cadeia pública persistirá, pois o presídio, com capacidade para 135 presos, será para atender toda a região da Ibiapaba e, portanto, a cadeia pública local continuará a cumprir sua função com os mesmos problemas ora relatados”.
Na sentença, a magistrada determina que o Estado do Ceará “inicie, no prazo improrrogável de 90 dias, obrigação de fazer consistente reforma da cadeia pública de Tianguá ou a construção de um novo estabelecimento, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00, por dia de atraso, corrigida pelo índice oficial, a ser revertida em favor do Fundo Estadual de Direitos Difusos”.
Fonte: CNEWS
Postar um comentário