segunda-feira, 5 de setembro de 2011

MP ENTROU COM DENÚNCIA-CRIME CONTRA PREFEITO DE CAMOCIM


O Promotor Ricardo Rocha afirmou que houve uma orientação da Procuradoria Geral de Justiça para que se priorizasse o combate à corrupção. Em função disso, ele disse que a Procap está procurando formas de manter o controle sobre todo o processo investigativo e judicial das denúncias de crimes de malversação por prefeitos e outros. "O trabalho inicial de acompanhamento vai ajudar muito no sentido de que os processos tenham celeridade e que a população veja, de fato, o resultado prático dessas ações, com prisões, condenações e, principalmente, com a devolução do dinheiro público", salientou. 
O promotor esclareceu que, com base nas investigações feitas pela Procap, o MP Estadual tem proposto à Justiça um número significativo de ações criminais e civis. Conforme a relação enviada por ele, em 2010, foram cinco denúncias-crime protocoladas junto ao TJ-CE contra os prefeitos de Camocim, Chico Vaulino (foto), Cariús, Alcântaras, Saboeiro e Pacatuba. Neste ano, essas ações já somam 32 e envolvem 12 prefeitos. Agora, assevera Ricardo Rocha, o acompanhamento será feito para que os processos não prescrevam, reduzindo a sensação de impunidade em relação aos crimes de corrupção. "Envolvidos nesses crimes estão sendo processados para que paguem pena prevista no código penal e na lei de improbidade administrativa, que prevê perda de cargo público e de direitos políticos e ressarcimento aos cofres públicos", disse o promotor da Procap. Para ele, as prisões que vem ocorrendo no Ceará em virtude de esquemas de fraude em licitações vem contribuído para reduzir a sensação de impunidade, mas ainda não representam punição a envolvidos nos crimes.

Via Blog da Rádio União.
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