sábado, 14 de julho de 2012

COMO DENUNCIAR A CORRUPÇÃO?

Tendo reunido provas consistentes de que existe corrupção na administração de sua cidade, é possível entrar em contato com os órgãos públicos competentes para investigar as denúncias.

No entanto, é importante lembrar que:
Os fraudadores são pessoas sem escrúpulos que poderão forjar ou destruir documentos, subornar pessoas, intimidar testemunhas ou atacar a integridade daqueles que os denunciam. Por isso, é preciso planejar com antecedência todas as reações para possíveis ataques. Não se intimide. Responda as suas acusações com argumentos claros, apresente provas.
É indispensável aprofundar os conhecimentos sobre a legislação brasileira antes de iniciar um processo. Geralmente, os envolvidos em esquemas de corrupção possuem bons advogados que exploram erros cometidos na formalização e tramitação do processo para tentar anular o inquérito.
Veja a quem recorrer:
Tribunal de Contas do Estado
Este órgão se limita a investigar os aspectos formais dos procedimentos e documentação. O seu relatório pode servir como prova para um eventual processo.
 
Ceará
 
Câmara Municipal
Dependendo da relevância das provas existentes, é possível solicitar a abertura de uma Comissão Especial de Investigação para apurar os fatos.
Procuradoria Geral da República
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Quando as irregularidades envolvem verbas federais, é possível acionar o Ministério Público Federal. Em muitos casos, a atuação do MPF é fundamental para o não arquivamento do processo.
Secretaria da Receita Federal
O enriquecimento súbito dos corruptos pode ser investigado pela Receita Federal. Este órgão responsável por verificar se há sonegação fiscall e remessa de recursos para o exterior.
Imprensa
Veículos de comunicação sérios e comprometidos com a sua cidade podem ser um forte aliado para a mobilização popular contra administradores corruptos.
Saiba mais detalhes sobre trâmites legais e a função de cada órgão na cartilha “O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil” 
AMARRIBO BRASIL
 
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