Tendo reunido provas
consistentes de que existe corrupção na administração de sua cidade, é
possível entrar em contato com os órgãos públicos competentes para
investigar as denúncias.
No entanto, é importante lembrar que:
Os
fraudadores são pessoas sem escrúpulos que poderão forjar ou destruir
documentos, subornar pessoas, intimidar testemunhas ou atacar a
integridade daqueles que os denunciam. Por isso, é preciso planejar com
antecedência todas as reações para possíveis ataques. Não se intimide.
Responda as suas acusações com argumentos claros, apresente provas.
É
indispensável aprofundar os conhecimentos sobre a legislação brasileira
antes de iniciar um processo. Geralmente, os envolvidos em esquemas de
corrupção possuem bons advogados que exploram erros cometidos na
formalização e tramitação do processo para tentar anular o inquérito.
Veja a quem recorrer:
Tribunal de Contas do Estado
Este
órgão se limita a investigar os aspectos formais dos procedimentos e
documentação. O seu relatório pode servir como prova para um eventual
processo.
Ceará
Câmara Municipal
Dependendo
da relevância das provas existentes, é possível solicitar a abertura de
uma Comissão Especial de Investigação para apurar os fatos.
Procuradoria Geral da República
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Quando as irregularidades envolvem verbas federais, é possível acionar o Ministério Público Federal. Em muitos casos, a atuação do MPF é fundamental para o não arquivamento do processo.
Secretaria da Receita Federal
O
enriquecimento súbito dos corruptos pode ser investigado pela Receita
Federal. Este órgão responsável por verificar se há sonegação fiscall e
remessa de recursos para o exterior.
Imprensa
Veículos
de comunicação sérios e comprometidos com a sua cidade podem ser um
forte aliado para a mobilização popular contra administradores
corruptos.
Saiba mais detalhes sobre trâmites legais e a função de cada órgão na cartilha “O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil”
AMARRIBO BRASIL
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