Há exatamente um
ano, descobriam-se os primeiros indícios de um possível esquema de desvio de
verbas em acordos firmados pela Secretaria das Cidades com prefeituras e
associações comunitárias do Ceará. A denúncia inicial apontava irregularidades
na construção de kits sanitários que deveriam ser construídos para famílias de
baixa renda. O caso tornou-se o mais comentado esquema de corrupção do último
ano no Estado e ficou conhecido como o “Escândalo dos Banheiros”. Um ano
depois, constata-se que cerca de R$ 5 milhões desviados ainda não foram
devolvidos.
Fonte: Nordeste Acontece.
Menos de uma
semana depois de divulgada a primeira matéria que desvendava os indícios
iniciais do esquema, descobriu-se o envolvimento de prefeitos, secretários e
até do então presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico
Menezes. Hoje, um ano após o caso vir à tona, os órgãos responsáveis pelas
investigações apresentam um balanço do que resultaram as denúncias que revelou o
escândalo que derrubou o presidente do TCE, prendeu prefeitos, exonerou dezenas
de servidores públicos e envolveu o nome do ex-presidente do BNB e então
secretário das Cidades, Jurandir Santiago.
Procuradoria dos
Crimes Contra a Administração Pública (Procap), Tribunal de Contas do Estado
(TCE) e Secretaria das Cidades foram os encarregados de apurar o caso durante
os 365 dias que decorreram. No intervalo, 54 municípios que firmaram 109
convênios para construção de 11.615 kits sanitários foram investigados. Neste
período, promotores e conselheiros visitaram todas as cidades e identificaram o
que estava, de fato, sendo executado.
Até ontem, de 72
processos encaminhados à análise do TCE, 12 já haviam sido convertidos em
tomadas de contas especiais, processo no qual a administração exige a
restituição de recursos ao patrimônio público ou que os envolvidos apresentam
suas defesas. Estão nessa lista os municípios de Cascavel, Chorozinho, Pacajus,
Horizonte (dois convênios), Cariús, Morada Nova, Pindoretama, Quixadá,
Itaitinga, Solonópole e Ipu.
Com a
constatação de que parte das obras não foi executada, o TCE julgou as contas
dos 11 municípios e determinou que um montante de pelo menos R$ 5 milhões terá
de ser devolvido ao erário. Dos 11.615 kits sanitários encomendados, exatos
3.888 não saíram do papel, tornando-se o que ficaram conhecidos como os
“banheiros-fantasma”. Até agora, não foi efetivada a devolução do dinheiro por
nenhuma das prefeituras ou supostas associações comunitárias para onde os
recursos foram repassados.
“Os valores não foram devolvidos. O que fizeram
para tentar minimizar o crime já cometido foi correr contra o tempo para
iniciar a construção dos banheiros que já deveriam estar prontos e entregues às
famílias”, detalha o promotor Eloílson Landin. Segundo ele, as comarcas dos 54
municípios seguem investigando os contratos para construção dos kits sanitários.
Quando constatados indícios de irregularidades que envolvam pessoas com foro
privilegiado, o caso é encaminhado à Procap.Fonte: Nordeste Acontece.
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