segunda-feira, 12 de novembro de 2012

CID ENFRENTA FÚRIA NA BRIGA POR ROYALTIES E REVISÃO DO FPE


OS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES TÊM ATÉ O DIA 22 DE DEZEMBRO PARA MUDAR OS CRITÉRIOS DE DIVISÃO DO FPE (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS), COM PREJUÍZOS PARA ESTADOS MAIS POBRES, COMO O CEARÁ.

O governador Cid Gomes (PSB) tem duras tarefas na articulação política para, ao lado de colegas de outros estados, principal do Norte e Nordeste: frear a fúria dos Governos Estaduais que se sentem prejudicados com a aprovação do projeto de lei com novos critérios para distribuição dos royalties do petróleo da camada pré-sal e, também, nas mudanças do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O projeto dos royalties do petróleo, se sancionado pela presidente Dilma Rousseff, dará ao Ceará, em 2013, R$ 187 milhões. Se vetado, esse dinheiro vai para estados mais ricos. A outra briga é quanto à redivisão do FPE: o Congresso Nacional tem até o dia 22 de dezembro para resolver um problema de quase R$ 50 bilhões envolvendo os 27 estados brasileiro.
Até essa data, deputados e senadores terão que votar, na Câmara Federal e no Senado, os novos critérios para distribuição do FPE. Atualmente, as regras são consideradas favoráveis a estados mais pobres que produzem menos impostos que compõem o Fundo de Participação dos Estados.
As novas regras devem ser definidas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs mudanças nos atuais critérios de divisão desse bolo tributário para vigência a partir de 2013. O FPE é composto por 21,5% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).
O rateio atualmente garante a destinação de 85% desses recursos para os estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste, enquanto 15% vão para os estados do Sul e Sudeste. Os governadores dos estados mais ricos querem é o fim da cota fixa e a definição de regras que tenham por base o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Uma reportagem do Jornal O Globo, edição deste último domingo (11), mostra a pressão dos governadores dos Estados mais ricos e cita o Ceará com um dos estados pobres beneficiados pelos atuais critérios. São esses critérios que os Estados do Sul e do Sudeste querem alterar.
Como o tempo é curto para as mudanças, deputados e senadores querem encontrar um caminho alternativo – regras de transição, para, somente, em 2013, fazerem as mudanças mais profundas nos critérios de distribuição do FPE, daí o governador Cid Gomes enfrentar mais uma semana de embate política para evitar que o Ceará venha a perder recursos.
Por: Mário Silva, via Cearaagora
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