sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

SERVIDORES EXONERADOS QUEREM REAVER CARGOS NO MUNICÍPIO

Alguns servidores de Martinópole ingressaram com uma ação na promotoria de justiça do município no dia 26 de Novembro de 2012, com o objetivo de retomar seus cargos. Os funcionários atualmente contratados e de cargos comissionados querem estabilidade referente concurso realizado no ano de 1997, que segundo portaria nº 050/2005 do então prefeito Francisco Fontenele, os mesmos perderam por não atender os requisitos necessários para comprovação de seus vínculos empregatícios com o município. A primeira audiência para as negociações aconteceu neste dia 13 quinta-feira, sem grandes avanços.

ENTENDA MAIS:

Satisfeitos com o passar de duas eleições os interessados só agora ingressam com uma ação judicial na tentativa de satisfazer suas pretensões. Ocorre que o prazo prescricional neste caso é de cinco anos como decreto de exoneração expedido pelo atual gestor municipal, sendo que o mesmo foi editado a mais de sete anos. Não há o que se falar a qualquer direito, entretanto, cabe a justiça decidir sobre o caso.

FIQUE SABENDO:

O que torna estranho este fato é que durante esses anos os requerentes nunca procuraram o poder judiciário para ver suas pretensões como  fizeram outros funcionários em casos como este.

O que nos chamou também atenção foi a presteza  da justiça para este caso, pois em menos de um mês houve a primeira audiência, considerando a morosidade que ocorreu em ações de mesmo cunho esta superou as expectativas.
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