terça-feira, 8 de janeiro de 2013

PRONTA PARA VOTAÇÃO NA CE PROPOSTA QUE OBRIGA ESCOLAS A TEREM BIBLIOTECAS


Está pronta para entrar na pauta da Comissão de Educação (CE) proposta que obriga toda escola pública de ensino básico a manter biblioteca, com profissional capacitado a atender os alunos. O PLC 28/2012, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), acrescenta dois artigos à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) na parte que trata das diretrizes dos conteúdos curriculares da educação básica.

O projeto atribui aos sistemas de ensino a criação e a manutenção de bibliotecas escolares com acervo permanentemente atualizado e mantido em local próprio, atraente e acessível, com disponibilidade de acesso à internet para os alunos. Além disso, exige a atuação de um bibliotecário com ensino superior para atender uma ou mais escolas da mesma jurisdição de ensino.

Relatado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o PLC 28/2012 já foi aprovado pela Câmara e tramita na CE em caráter terminativo, ou seja, se não houver recurso para votação no Plenário, pode seguir diretamente para sanção da presidente Dilma Rousseff. O texto atual da proposta estabelece prazo de cinco anos para as escolas cumprirem as exigências.

Agência Senado
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