Carlos José Magalhães assumiu interinamente a prefeitura de Meruoca |
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) ainda não
dispõe de um balanço atualizado dos recursos eleitorais, sobre os registros de
candidatura, que aguardam a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entretanto, em relação ao número de prefeituras que estão
sendo exercidas pelo presidente da Câmara, já se tem um caso confirmado que
acontece no município de Meruoca, onde o prefeito e o vice-prefeito não foram
diplomados.
No momento quem ocupa o cargo de prefeito é o presidente da
Câmara Municipal, Carlos José Magalhães. O juiz eleitoral do Município diplomou
apenas os candidatos a vereador e comunicou ao TRE a necessidade de uma nova
eleição para prefeito. A data desse pleito ainda deverá ser definida, assim
como algumas normas e os prazos que serão fixados mediante resolução, aprovada
pelo pleno.
O TRE está em recesso até o próximo dia 6, mas a primeira
sessão plenária do tribunal neste ano está marcada somente para o dia 21 de
janeiro.
Conforme avalia o procurador regional eleitoral, Márcio
Torres, ainda não está descartada a possibilidade de um novo pleito para
prefeito em outros municípios cearenses, mas é preciso aguardar os julgamentos
dos recursos. Ele esclarece que, em Meruoca, haverá uma nova eleição para
prefeito porque a quantidade de votos nulos foi superior a 50% dos votos
válidos.
Isso ocorreu porque o candidato mais votado para prefeito
teve o pedido de registro da candidatura indeferido e, dessa maneira, todos os
votos que obteve durante as eleições de outubro último foram considerados nulos
pela Justiça Eleitoral.
Ainda de acordo com Torres, no município de Morada Nova o
candidato mais votado para prefeito também teve o registro da candidatura
negado e, consequentemente, todos os votos que obteve foram anulados, como
determina a legislação. Mas, nesse caso, o procurador explica, que a soma dos
votos do segundo e do terceiro candidatos mais votados para prefeito foi
superior a 50% dos votos válidos, portanto não há necessidade de um novo pleito
para definir quem será o prefeito. Sendo assim o segundo candidato mais votado
deve ser diplomado e empossado prefeito e os votos nulos e brancos não serão
considerados como válidos.
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