Os deputados
federais decidiram criar uma agenda positiva e, nesta terça-feira, mandaram um
recado aos brasileiros que, sem muito esforço, é possível se adaptar às
mudanças exigidas pelo clamor popular. Os deputados se curvaram ao clamor das
ruas e ao grito dos brasileiros contra à corrupção e por serviços públicos de
melhor qualidade.
Foi com esse
sentimento que a Câmara Federal sepultou, por 430 votos a favor, nove contra e
duas abstenções, a PEC 37 e aprovaram o projeto que destina 75% dos recursos
arrecadados com a exploração do petróleo na camada do pré-sal para a educação e
25% para a saúde. Os recursos serão transferidos para estados e municípios.
A Proposta
de Emenda à Constituição Federal (PEC), de número 37, tirava poderes de
investigações do Ministério Público. As mudanças agradavam, principalmente, a
agentes políticos denunciados por irregularidades com o dinheiro público.
Durante as
três últimas semanas, a luta contra a PEC 37 ganhou apoio popular, entrou no
cenário das manifestações e encontrou, também, simpatia na Câmara Federal.
Antes dos protestos, os deputados federais se dividiam entre aprovar a emenda
constitucional ou sepultá-la. Após os protestos, optaram pela segunda hipótese.
A votação da
Proposta de Emenda à Constituição Federal estava prevista para o dia 4 de
julho, mas, dentro da estratégia da Mesa Diretora criar fatos positivos,
decidiu antecupar a votação para a tarde desta terça-feira.
Procuradores
e promotores de Justiça se surpreederam com a antecipação da pauta da Câmara
Federal e comemoram uma das maiores conquistas para o Ministério Público nos
últimos 25 anos.
Com a
decisão dos deputados em sepultar a PEC 37, fica preservado o direito garantido
na Constituição Federal de 1988 para o Ministério Público agir e investigar,
independente do papel das polícias, as denúncias de corrupção e defender, ao
mesmo tempo, os interesses da sociedade.
Com
informações: Cearáagor
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