domingo, 16 de junho de 2013

PREFEITURA DE MARTINÓPOLE ATENDE RECOMENDAÇÃO DO MP E REVOGA OS PROCESSOS LICITATÓRIOS DE 2013

O prefeito municipal de Martinópole, James Martins Pereira Barros, atendeu a recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará e revogou os processos licitatórios e contratos homologados e adjudicados com a administração municipal de 1º de janeiro, deste ano, até o momento. Além disso, declarou nulo os processos licitatórios e contratos não homologados e adjudicados neste mesmo período. O decreto foi assinado no dia 14 de maio. Em seguida, no dia 17, o MP expediu uma recomendação à Câmara dos Vereadores de Martinópole para que tomasse as mesmas providências, o que foi também prontamente acatada.

A decisão municipal considerou a necessidade permanente de avaliação dos atos administrativos e de prestígio aos princípios da administração pública. Vale ressaltar que, no dia 25 de abril, o presidente da Comissão Permanente de Licitação e o ex-secretário de Finanças, Fazenda e Planejamento de Martinópole foram presos por supostas irregularidades em outro município. A operação foi desencadeada na época pelo Ministério Público do Estado do Ceará, Polícia Federal e Controladoria Geral da União.

No Decreto municipal 023, não ficam incluídos os contratos com objetos executados e com eficácia exaurida e os contratos de cumprimento periódicos em andamento, cujo objeto seja o fornecimento de medicamentos, limpeza pública, merenda escolar, transporte escolar, obras em fase de conclusão e fornecimento de combustível.

Com informações Revistacentral.

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