O Ministério
Público Federal no Ceará (MPF-CE) ajuizou uma ação civil pública contra o
prefeito do município de Farias Brito, José Vandevelder Freitas Francelino, por
desvio de recursos públicos.
De acordo
com a ação de improbidade administrativa, assinada pela procuradora da
República Lívia Maria de Sousa nessa quinta-feira (25), a verba deveria ter
sido aplicada na construção de sistema de abastecimento de água da região.
O município
de Farias Brito firmou, em 2008, convênio de R$ 200 mil com a Fundação Nacional
de Saúde (Funasa) para construção de sistema de abastecimento de água. Na
parceria com o Governo Federal para execução do projeto, a Prefeitura da cidade
entraria com o montante de R$ 6,1 mil.
Apurações do
MPF indicaram que a empresa CCE Caraíbas Construções e Empreendimentos,
vencedora da licitação para construção do sistema de abastecimento, tinha 90
dias para executar a obra, contados a partir do dia 15 de outubro de 2008. Porém,
seis aditivos sucessivos prorrogaram a vigência do contrato até o dia 30 de
junho de 2010.
Com
informações: Assessoria do MPF
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