O governo
federal não tem mais recursos em fundos setoriais para as indenizações que terá
de pagar às empresas do setor elétrico. Essas empresas aderiram ao pacote de
renovação antecipada das concessões, que bancou o desconto médio de 20% na
conta de luz para os consumidores.
A redução
foi anunciada por Dilma Rousseff em cadeia nacional de rádio e televisão. Com
saldo insuficiente para essa despesa, caberá ao Tesouro Nacional e, em última
instância, ao contribuinte, desembolsar pelo menos R$ 6,7 bilhões nos próximos
quatro anos para reembolsar as companhias.
Parte do
dinheiro do fundo que foi criado para indenizar as concessionárias foi
transferido para bancar outra despesa. Em maio, R$ 2,5 bilhões saíram da
Reserva Global de Reversão (RGR) para outro fundo, a Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE), que financia o gasto com as usinas térmicas, programas para a
população de baixa renda, Luz para Todos e alguns subsídios.
Essa
operação, descoberta pelo Estado, vem sendo mantida sob sigilo pelo governo. O
motivo da transferência é que a CDE não tinha saldo suficiente para pagar as
despesas com as térmicas e com subsídios que tiveram de ser elevados porque
Cesp, Cemig e Copel não quiseram renovar suas concessões.Com a operação, o
saldo da RGR baixou para algo em torno de R$ 2,4 bilhões.
Conforme
dados da movimentação financeira do fundo, o governo pagou R$ 7,9 bilhões em
janeiro para as empresas que optaram por receber o dinheiro à vista. Restavam
R$ 12,1 bilhões, a ser pagos em parcelas mensais nos próximos quatro anos. Três
parcelas foram pagas, em fevereiro, março e abril, totalizando R$ 1,5 bilhão.
Como os dados de maio, junho e julho não foram disponibilizados, estima-se que
outros R$ 1,5 bilhão tenham sido pagos nesse período. Faltariam, portanto, R$
9,1 bilhões em indenizações.
Como o saldo
do fundo está em R$ 2,4 bilhões, faltam recursos para pagar, pelo menos, R$ 6,7
bilhões em números de hoje. Esses valores serão atualizados pelo IPCA e
acrescidos de remuneração de 5,59% ao ano. Como a RGR foi praticamente extinta,
a entrada de recursos no fundo é insuficiente para pagar essa conta.
Ainda com
base na média mensal de indenizações, de cerca de R$ 500 milhões, até o fim do
ano o saldo da RGR terá chegado a zero, sem que o total das indenizações tenha
sido pago. Para se ter ideia do tamanho da conta, no início do ano, o fundo
contava com um saldo de R$ 15,258 bilhões. Não se sabe como o governo vai
cobrir esse buraco. Fontes confirmam que a equipe econômica também não sabe
ainda como repor as perdas. A ideia do governo era usar dinheiro a receber da
usina de Itaipu, mas, na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega,
descartou essa hipótese e confirmou que serão despesas primárias.
Procurado, o
Ministério de Minas e Energia (MME) informou que a transferência de recursos da
RGR à CDE é permitida por lei. Conforme o ministério, a legislação também
autoriza repasses da CDE à RGR, até mesmo para o pagamento de indenizações.
"É natural da gestão dos fundos que haja transferência de recursos entre a
RGR e a CDE, e vice-versa", afirma o MME.
Por fim, o
ministério afirma que a gestão dos fundos setoriais é delegada por lei à
Eletrobrás e que o Ministério da Fazenda é o órgão responsável por autorizar
aportes do Tesouro à CDE. O Ministério da Fazenda e a Eletrobrás foram procuradas,
mas não se pronunciaram até o fechamento desta edição.
Informações:
Estadão.
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