quinta-feira, 22 de agosto de 2013

VEREADORES DE MASSAPÊ TÊM DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu nesta terça-feira, 20, os direitos políticos de todos os integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Massapê, no exercício de 2005. A suspensão é válida por quatro anos e deve ser pago ainda pelos acusados multa dez vezes o valor da remuneração de cada um e a devolução aos cofres públicos dos salários referente a junho de 2005.

Imagem Blog Diego Marques
O pedido de liminar foi ajuizado pelo Ministério Público do Ceará (MPE/CE) pelo recesso parlamentar durante o mês de junho de 2005 e de acordo com o Regimento Interno do Legislativo de Massapê a medida não é autorizada. Por esse motivo, o Ministério Público requereu o afastamento temporário dos integrantes da Mesa, bem como a suspensão imediata do recesso.

Pela decisão do TJCE, ainda cabe recurso. Atualmente, entre os quatro com os direitos políticos suspensos, o único que está no exercício do mandado é o senhor Francisco Juscelino Florêncio (PSDB), Foto.

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