A 7ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu nesta terça-feira,
20, os direitos políticos de todos os integrantes da Mesa Diretora
da Câmara Municipal de Massapê, no exercício de 2005. A suspensão
é válida por quatro anos e deve ser pago ainda pelos acusados multa
dez vezes o valor da remuneração de cada um e a devolução aos
cofres públicos dos salários referente a junho de 2005.
Imagem Blog Diego Marques |
O pedido de liminar foi
ajuizado pelo Ministério Público do Ceará (MPE/CE) pelo recesso
parlamentar durante o mês de junho de 2005 e de acordo com o
Regimento Interno do Legislativo de Massapê a medida não é
autorizada. Por esse motivo, o Ministério Público requereu o
afastamento temporário dos integrantes da Mesa, bem como a suspensão
imediata do recesso.
Pela decisão do TJCE,
ainda cabe recurso. Atualmente, entre os quatro com os direitos
políticos suspensos, o único que está no exercício do mandado é
o senhor Francisco Juscelino Florêncio (PSDB), Foto.
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