Oposição séria é aquela que
delineia a forma de atuação do governo, sem, contudo, criar
embaraços desnecessários e prejudiciais.
Muito se escuta, principalmente na
mídia, sobre as expressões: situação e oposição; base
governista e etc. Apesar de tais expressões estarem presentes no dia
a dia político do nosso país, poucos cidadãos conhecem a
importância da situação ou oposição em determinado governo.
No Brasil existe a chamada separação
dos poderes, ou seja, há um Poder Executivo, Poder Legislativo e o
Poder Judiciário, todos independentes e harmônicos entre si, cada
qual com suas funções definidas pela Constituição, não se
permitindo, salvo algumas exceções, a ingerência de um poder na
esfera de atuação do outro. Nesse sentido, ao Poder Legislativo
cabe a elaboração das leis, sendo essa sua função primordial, ao
Poder Executivo cabe a execução das leis elaboradas por aquele, já
ao Poder Judiciário cabe pôr fim aos conflitos que vierem a surgir,
utilizando-se das leis elaboradas pelo legislativo.
O Poder Legislativo além da função
de elaboração das normas exerce a função fiscalizadora do Poder
Executivo, o que de certa maneira torna este dependente daquele, uma
vez que ao Poder Executivo só é permitido fazer aquilo o que a lei
permite, e sendo o legislativo o competente para elaboração das
normas, o executivo fica a mercê da autorização deste último para
governar, o que é de suma importância para o fortalecimento da
democracia, haja vista existir um maior controle sobre os atos do
Poder Executivo.
Para exemplificar: para qualquer
execução de programa e aplicação de recursos em determinada área
como saúde e educação, o Prefeito precisa de lei autorizando,
podendo até elaborar a lei, entretanto, a mesma será posta sob a
apreciação da Câmara de Vereadores, a qual poderá aprová-la ou
rejeitá-la, e ai é que reside o fato e a importância de ter a
maioria na Câmara, logo, se o Prefeito tem maioria, podemos dizer
que a maioria dos vereadores é da situação, caso contrário a
maioria será da oposição. Isso se repete em âmbito estadual e
nacional.
Às vezes o jogo político se torna
sujo, isso acontece quando determinado governo não tem maioria na
Casa Legislativa, o que dificulta a execução de suas ações, ai
entra a corrupção, como no conhecido caso do mensalão, ou seja, o
governo, seja ele federal, estadual ou municipal, paga propina para
os membros do Poder Legislativo para que determinado Projeto de Lei
de sua autoria seja aprovado, e isso, ressalto, não é raro de
acontecer, agindo dessa forma, eles deixam de fazer política para
fazer politicagem.
Sendo a maioria da oposição, haverá
um maior controle sobre todos os atos do Poder Executivo, desde que a
oposição não se deixe influenciar por “picuinhas” políticas,
comportando-se de forma ética, resguardando os interesses daqueles
que os elegeram. Oposição séria é aquela que delineia a forma de
atuação do governo, sem, contudo, criar embaraços desnecessários
e prejudiciais.
A importância para democracia de que
haja uma oposição séria, é a garantia de que o governo não
legislará, não haverá concentração de poder nas mãos de uma
pessoa, o que poderia ocasionar atitudes arbitrárias, já que se o
governo tem maioria na Casa Legislativa, automaticamente ele terá o
legislativo em suas mãos, portanto legislará sem qualquer controle,
a não ser uma eventual interferência do Poder Judiciário.
O cidadão deve procurar se informar
sobre os bastidores da política, caso contrário vai entrar
governante e sair governante e quem acaba pagando é o povo!
Para finalizar, faço uso das sábias
palavras de Bertold Brecht, dramaturgo e poeta alemão: “O pior
analfabeto é o analfabeto político, ele não ouve, não fala, nem
participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo da
vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do
sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto
político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que
odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância
política nasce à prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos
os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e
lacaio das empresas nacionais e multinacionais”.
Igor
Montalvão
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