terça-feira, 8 de outubro de 2013

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: MPF PROPÕE AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA MÉDICO E PREFEITO

Investigações apontaram que o médico contratado pelo Município para atender no Programa Saúde da Família (PSF) era remunerado mesmo sem cumprir a jornada de trabalho. Na ação, o ex-secretário de Saúde de Antonina do Norte também é acusado.

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Antonina do Norte (Cariri), Antônio Roseno Filho, o ex-secretário de Saúde, Luzier Alves de Souza, e contra o médico Bruno Braga Penha da Silva, do Programa Saúde na Família (PSF). A ação, proposta pelo procurador da República Celso Leal, acusa o médico do PSF de descumprir a jornada de trabalho, resultando em enriquecimento ilícito.

Consta na ação que apesar de a Prefeitura receber mensalmente recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas um médico foi contratado pelo Município para atender nas três unidades do PSF de Antonina do Norte. O mesmo médico, Bruno Braga Penha da Silva, também era contratado para dar plantões e fazer atendimentos no hospital Antônio Roseno, do município.

Apurações feitas pelo MPF apontaram, porém, que o médico estava morando e fazendo especialização em Fortaleza quando deveria cumprir a jornada de trabalho em Antonina do Norte. Em depoimento, moradores da região contemplada pelo PSF informaram, por unanimidade, que o médico Bruno Braga só comparecia uma vez por mês à unidade de saúde, sempre domingo.

Para o procurador Celso Leal, não resta dúvida de que o médico Bruno Braga recebeu remuneração sem efetivamente trabalhar, acumulou ilicitamente cargos públicos, "causando vultuosos prejuízos ao erário e ao serviço público federal, não só pela vantagem econômica obtida indevidamente, mas principalmente por deixar de atender a população tão necessitada".

Na ação, o MPF pede que os acusados sejam condenados ao ressarcimento integral do dano, além do pagamento de multa, perda de funções, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará


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