O Ministério Público
Estadual do Ceará (MPE) promove até sexta-feira o curso “O Promotor e a Comunidade pela Moralidade”. O evento está sendo
realizado no auditório do Centro Cultural Esportivo Dário Campos
Feijó e reúne representantes de diversos segmentos com o objetivo
de levar à comunidade informações sobre o acompanhamento dos
gastos públicos, a prestação de contas que deve ser feita junto à
sociedade e a identificação de fraudes.
O curso é ministrado
pelo promotor de Justiça Alexandre Pontes Aragão, coordenador e
idealizador do projeto. “Nós atendemos solicitação do próprio
Ministério Público nas comarcas, de associações e de conselhos
comunitários”, explicou Aragão. “O nosso esforço é para
fortalecer a parceria com essas instituições locais, ampliando as
ações de acompanhamento dos gastos públicos”, afirmou.
A partir da Constituição
Federal de 1988, houve o fortalecimento das ações do Ministério
Público. Por meio de Termos de Ajuste de Condutas (TAC) e de
ingresso de Ação Civil Pública, os promotores de Justiça passaram
a defender a lei e os interesses sociais, ampliando o combate aos
crimes contra a administração pública.
Sistemática
Inicialmente é fornecido
o material necessário aos membros do Ministério Público com
atuação na área de Cidadania, Patrimônio Público ou Fazenda
Pública para que, querendo, ministrem o curso denominado O PROMOTOR E A
COMUNIDADE PELA MORALIDADE em sua respectiva comarca, referido curso
abordará várias matérias de âmbito social e jurídico, conforme
indicado em cartilha constando os planos de aula. Terminado o curso,
que terá a duração de cinco aulas, a PGJ e a Promotoria de Justiça
correspondente fornecerão certificados padronizados aos
participantes do curso que tenham assistido pelo menos quatro das
cinco aulas ministradas pelo Promotor de Justiça.
Limitações
“O número de
promotores de Justiça é limitado e, por isso, buscamos a parceria,
o apoio dos conselhos comunitários”, explicou Aragão. “O
conteúdo do curso é repassado de forma clara e objetivo, para um
leigo entender as diretrizes legais”.
O programa do curso
inclui questões de licitações, modos de prestação de contas,
acesso aos documentos públicos, identificação de fraudes e
acompanhamento das despesas em realização de obras e serviços de
engenharia e compras.
O conteúdo é ofertado
tendo por base três eixos: a desmistificação do medo de
fiscalização, motivação dos participantes e o repasse de
informações básicas, ampliando o conhecimento dos integrantes dos
conselhos comunitários.
Para o promotor de
Justiça Alexandre Aragão, nas cidades do Interior, o poder político
exerce maior controle sobre os conselhos e os próprios cidadãos em
decorrência de maior dependência financeira e de empregos públicos.
“Esse cenário está mudando, há mais independência e o medo de
denunciar uma autoridade foi reduzido”, frisa.
“Essas recentes
mobilizações populares nas grandes e médias cidades demonstram que
estamos vivenciando uma nova época”, acrescenta o promotor.
Aragão acredita que a
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 37, que previa a
limitação do poder de investigação do Ministério Público, foi
derrotada na Câmara Federal por causa das mobilizações populares.
“Aqueles protestos foram decisivos e havia risco de aprovação da
matéria”.
Estiveram presentes
ontem na aula inaugural o prefeito do município James Martins,
pároco da cidade Padre César, Deputado Estadual Sérgio Aguiar,
promotor de justiça Dr. Breno Rangel e a Drª. Cidia representando o
Dr. Fernando Vicente de Sousa, juiz da comarca de Granja.
James Martins prefeito do
município, defende que o curso oferece oportunidade de aprimorar o
conhecimento acerca dos meios de fiscalização e cumprimento da Lei
de Responsabilidade Fiscal. Padre César, pároco da cidade disse
que, antes de denunciar é possível haver um dialogo no sentido de
evitar desgastes e fazer as coisas de maneira correta.
O promotor de justiça
Breno Rangel, também destacou a importância da parceria dos
cidadãos com o MPE para encaminhar as denúncias de improbidade
administrativa e outros problemas no âmbito do poder público.
Lembrou a maneira como era feito o pagamento dos servidores do
município de Martinópole frisando também a não disponibilidade do
contracheque aos servidores. “Fortalece o esforço em defesa do
cidadão”, disse. “Infelizmente muitos gestores insistem em
desrespeitar a legislação, desviar recursos e cometer crimes de
improbidade administrativa”, pontua.
Com informações MPCE
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