terça-feira, 15 de outubro de 2013

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOVE CURSO “PROMOTOR NA COMUNIDADE PELA MORALIDADE” EM MARTINÓPOLE.

O Ministério Público Estadual do Ceará (MPE) promove até sexta-feira o curso O Promotor e a Comunidade pela Moralidade”. O evento está sendo realizado no auditório do Centro Cultural Esportivo Dário Campos Feijó e reúne representantes de diversos segmentos com o objetivo de levar à comunidade informações sobre o acompanhamento dos gastos públicos, a prestação de contas que deve ser feita junto à sociedade e a identificação de fraudes.

O curso é ministrado pelo promotor de Justiça Alexandre Pontes Aragão, coordenador e idealizador do projeto. “Nós atendemos solicitação do próprio Ministério Público nas comarcas, de associações e de conselhos comunitários”, explicou Aragão. “O nosso esforço é para fortalecer a parceria com essas instituições locais, ampliando as ações de acompanhamento dos gastos públicos”, afirmou.

A partir da Constituição Federal de 1988, houve o fortalecimento das ações do Ministério Público. Por meio de Termos de Ajuste de Condutas (TAC) e de ingresso de Ação Civil Pública, os promotores de Justiça passaram a defender a lei e os interesses sociais, ampliando o combate aos crimes contra a administração pública.

Sistemática

Inicialmente é fornecido o material necessário aos membros do Ministério Público com atuação na área de Cidadania, Patrimônio Público ou Fazenda Pública para que, querendo, ministrem o curso denominado O PROMOTOR E A COMUNIDADE PELA MORALIDADE em sua respectiva comarca, referido curso abordará várias matérias de âmbito social e jurídico, conforme indicado em cartilha constando os planos de aula. Terminado o curso, que terá a duração de cinco aulas, a PGJ e a Promotoria de Justiça correspondente fornecerão certificados padronizados aos participantes do curso que tenham assistido pelo menos quatro das cinco aulas ministradas pelo Promotor de Justiça.
Limitações

“O número de promotores de Justiça é limitado e, por isso, buscamos a parceria, o apoio dos conselhos comunitários”, explicou Aragão. “O conteúdo do curso é repassado de forma clara e objetivo, para um leigo entender as diretrizes legais”.

O programa do curso inclui questões de licitações, modos de prestação de contas, acesso aos documentos públicos, identificação de fraudes e acompanhamento das despesas em realização de obras e serviços de engenharia e compras.

O conteúdo é ofertado tendo por base três eixos: a desmistificação do medo de fiscalização, motivação dos participantes e o repasse de informações básicas, ampliando o conhecimento dos integrantes dos conselhos comunitários.
 
Para o promotor de Justiça Alexandre Aragão, nas cidades do Interior, o poder político exerce maior controle sobre os conselhos e os próprios cidadãos em decorrência de maior dependência financeira e de empregos públicos. “Esse cenário está mudando, há mais independência e o medo de denunciar uma autoridade foi reduzido”, frisa.

“Essas recentes mobilizações populares nas grandes e médias cidades demonstram que estamos vivenciando uma nova época”, acrescenta o promotor.

Aragão acredita que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 37, que previa a limitação do poder de investigação do Ministério Público, foi derrotada na Câmara Federal por causa das mobilizações populares. “Aqueles protestos foram decisivos e havia risco de aprovação da matéria”.

Estiveram presentes ontem na aula inaugural o prefeito do município James Martins, pároco da cidade Padre César, Deputado Estadual Sérgio Aguiar, promotor de justiça Dr. Breno Rangel e a Drª. Cidia representando o Dr. Fernando Vicente de Sousa, juiz da comarca de Granja.

James Martins prefeito do município, defende que o curso oferece oportunidade de aprimorar o conhecimento acerca dos meios de fiscalização e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Padre César, pároco da cidade disse que, antes de denunciar é possível haver um dialogo no sentido de evitar desgastes e fazer as coisas de maneira correta.

O promotor de justiça Breno Rangel, também destacou a importância da parceria dos cidadãos com o MPE para encaminhar as denúncias de improbidade administrativa e outros problemas no âmbito do poder público. Lembrou a maneira como era feito o pagamento dos servidores do município de Martinópole frisando também a não disponibilidade do contracheque aos servidores. “Fortalece o esforço em defesa do cidadão”, disse. “Infelizmente muitos gestores insistem em desrespeitar a legislação, desviar recursos e cometer crimes de improbidade administrativa”, pontua.  

Com informações MPCE

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