Servidores
contratados por excepcional interesse público nos municípios
cearenses estão na mira para serem demitidos em virtude do fim do
contrato dos mesmos. Os contratos poderiam ser prorrogados por igual
período por necessidade e interesse publico, mas alguns municípios
precisam cumprir com a LRF. A Lei 101/200 de Responsabilidade Fiscal
determina que o gestor público não pode deixar restos a pagar para
o ano subsequente, independente se for em transferência de mandato
ou não.
O
prefeito de Quixadá,
João Hudson Rodrigues Bezerra decretou a exoneração de todos os
prestadores de serviços temporários da prefeitura. O ato
20.11.001/2013 alega o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
no tocante ao equilíbrio financeiro da gestão municipal. Além de
colocar o Município na previsão legal do art. 169 da CF e do art.
20 da Lei Complementar 101.
Segundo
o Decreto, Ficam rescindidos todos os contratos temporários,
excluídos os ocupantes de cargos de vigia, gari, prestadores de
serviços lotados no Departamento Municipal de Administração de
Bens e Serviços Públicos. Os professores temporários em pleno
exercício da função docente permanecerão até o dia 30 de
novembro.
O
prefeito proibiu que os secretários façam recontratação dos
atingidos sem a sua permissão. "Somente em casos de extrema
necessidade e para a manutenção dos serviços públicos essenciais,
o Prefeito poderá autorizar a contratação de prestadores de
serviço desde respeitado o limite de 20%”, diz a redação.
O
Decreto reduz ainda em 20% o quantitativo de cargos em comissão e
funções de confiança, devendo a Secretaria da Administração,
definir junto às demais pasta de acordo com o percentual
estabelecido. O expediente continua das 7h às 13h. Estão excluídos
os posto de saúde, hospitais, DMT, Guarda Municipal, e todos os
órgãos considerados essenciais.
O
prefeito também proibiu de concessão e o pagamento de horas-extras,
sendo excluídos os agentes da Guarda Civil Municipal. Também está
proibida a locação de veículos em todas as secretarias.
Nos
municípios de Camocim
e Granja
já se ouvi boatos que os contratados não terão os contratos
prorrogados pelo menos por enquanto e
que no próximo mês haverá corte de pessoal em diversas secretarias
dos municípios, mas não se sabe se o real motivo é por conta do
equilíbrio financeiro ou é porque não se faz necessário os
serviços dos temporários em dezembro.
Nossa
produção estará atento aos acontecimentos e fica a disposição
dos municípios citados nesta postagem para quaisquer
esclarecimentos.
Com
informações: Portal Revista Central
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