Foi
cumprido hoje (03), o mandato de penhora, remoção e deposito dos
bens de propriedade ex-prefeito de Martinópole, Francisco Fontenele
Viana. O mandato foi expedido pelo O juiz da Única Vara da Comarca
Vinculada de Martinópole, Fernando de Souza Vicente, que determinou
o sequestro de bens do ex-prefeito.
A
decisão resulta de Ação de Execução Fiscal Cível de Sequestro
ajuizada pelo município de Martinópole contra o ex-gestor. Na
decisão, o magistrado determina que seja efetuada a penhora,
avaliação, remoção e deposito de bens, da soma de R$ 56.000,00
mil reais do patrimônio.
Os
bens oferecidos no instrumento utilizado pelo ex-prefeito
para penhora, foram um gerador elétrico e quatro motores diesel
avaliados em média R$ 11.200,00 cada.
A Ação tramita na Comarca de Martinópole desde o início do ano. Tem
como base denúncia promovida pelo referido município dando conta de atos de improbidade administrativa do ex- gestor.
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