Estiveram reunidos nesta quinta-feira (19), em Martinópole, procuradores do
município, Dr. Ângelo e Mauro Monção, o secretário de Educação Prof. Aderaldo,
o vereador João Sampaio, representantes do Sindicato Apeoc, Professores
Leonardo e Antonio Júnior, o advogado do sindicato Dr. Ítalo Bezerra e
servidores municipais.
O secretário de educação após cumprimentar aos presentes disse que foi algo de perseguição por aproveitadores que tentaram evitar que fosse feita a avaliação dos servidores, mas futuramente todos serão beneficiados.
O secretário de educação após cumprimentar aos presentes disse que foi algo de perseguição por aproveitadores que tentaram evitar que fosse feita a avaliação dos servidores, mas futuramente todos serão beneficiados.
O procurador do município Dr. Mauro Monção, disse que o motivo
da reunião se dava pelo fato que muitos servidores estão lotados 20 horas
semanais e respectivamente recebem meio salário-mínimo e que existe um processo
tramitando na justiça que pode levar dias, meses ou anos para sair a decisão,
por tal motivo, o município propõe um acordo aos servidores do município.
Segundo o procurador, os servidores que fizerem o acordo a partir do
próximo ano passarão ser lotados conforme o concurso realizado no ano de 2007 e
respectivamente receberão um salário-mínimo conforme a Lei. O advogado frisou
que esta causa foi levantada pelo Ex-sindicalista e hoje atual prefeito. "O ex-gestor municipal realizou concurso para 40 horas semanais, mas no
entanto se valeu do edital do referido concurso para admitir os servidores com
apenas 20 horas pagando respectivamente menos de meio salário-mínimo", completou.
O promotor de justiça Dr. Breno Rangel, disse que o
Ministério Público mediaria o referido acordo, no entanto a decisão é do povo
que terá um prazo para se manifestar, assim, aqueles que aceitarem o acordo
começarão a trabalhar 40 horas semanais e receber um salário-mínimo a partir de março de 2014.
Dada a palavra ao advogado do sindicato Apeoc Dr. Ítalo
Bezerra, o mesmo se manifestou dizendo que haveria outra reunião em outro local
e que lá daria mais esclarecimentos sobre o assunto.
Os servidores que aceitarem a proposta devem procurar o setor
pessoal da prefeitura a partir do ano que vem em uma data a ser divulgada.
EDITAL Nº 001/2006, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006. CAPÍTULO X -
Das Disposições Gerais.
“10.10 - Por interesse da Administração e necessidade do
serviço, poderá o servidor cumprir carga horária superior ou inferior ao
indicado pelo seu vencimento, disposto no Anexo I, acrescida ou diminuída
proporcionalmente ao acréscimo ou redução, obedecidos os limites mínimos de 02
(duas) e máximo de 08 (oito) horas diárias, por força do disposto do mandamento
contido no Art. 23, § 2º da Lei Complementar 101/00 de 04 de maio 2000”.
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