terça-feira, 28 de janeiro de 2014

MP COBRA PRESERVAÇÃO DA LAGOA DE JIJOCA

O promotor de Justiça daquela comarca, Irapuan da Silva Dionízio Júnior, convocou, dia 20 de janeiro, uma audiência pública com os órgãos ambientais que atuam no município, tendo em vista o elevado tráfego de veículos às margens da Lagoa de Jijoca e o grande impacto ambiental causado por essa atividade. As diversas instituições presentes se comprometeram a tomar as medidas necessárias para solucionar o problema. Também participou o delegado de Polícia, Erivan Junior Alves Cruz.

A prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara, através da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente, deve iniciar, no dia 29, a campanha “Não deixe a Lagoa morrer! Não transite pelas margens da lagoa!”, com a mobilização das pousadas e outros empreendimentos situados na orla da Lagoa, sensibilização das associações de motoristas de camionetes, condutores de visitantes, moto taxistas e população em geral.

O engenheiro ambiental do município, Felipe Pereira de Albuquerque, explicou que o impacto ambiental causado pelo trânsito de veículos às margens da lagoa é bastante grande, uma vez que a atividade provoca compactação do solo e soterramento da vegetação rasteira, aumentando os processos erosivos e o assoreamento do corpo hídrico, remoção da camada argilosa do leito da lagoa, alterando a permeabilidade do solo, impacto sob a avifauna, com o afugentamento e destruição de ninhos de aves, além dos transtornos aos banhistas e o risco de atropelamentos. Ele complementou que a prefeitura, ou qualquer um dos órgãos envolvidos, não visa a prejudicar as pessoas ou atrapalhar o seu lazer.


A primeira fase do protocolo firmado na Promotoria de Jijoca, que previa a conscientização da população, afixação de placas indicativas da proibição de trânsito de veículos automotores na orla da lagoa e a instalação de barreiras físicas temporárias para o acesso desses veículos nos principais pontos. A ação deve se encerrar no dia 04/02 com uma palestra, aberta a toda a população do município, sobre os impactos ambientais causados pelo trânsito de veículos às margens da lagoa de Jijoca.

Dando continuidade às atividades firmadas na audiência pública, a SEMACE deve intensificar o processo de fiscalização nas margens da lagoa, com aplicação de multas, inclusive através da consulta ao sistema do DETRAN, para envio da penalidade àqueles que não puderem ser abordados no momento da fiscalização.

A polícia civil de Jijoca de Jericoacoara deverá cumprir a recomendação do promotor de Justiça, em relação ao artigo 40, da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que prevê reclusão de um a cinco anos para quem for flagrado causando dano à unidade de conservação. O CONPAM deverá licitar e providenciar o bloqueio definitivo de todos os becos que dão acesso à lagoa de Jijoca, através da instalação de manilhas de concreto. O promotor de Justiça de Jijoca defende que o descaso com a área tem impactado o município e é alvo de muitas denúncias, sendo urgente a execução das ações.

Fonte: MP CE.

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