sábado, 22 de fevereiro de 2014

PELO DIREITO AO VOTO NULO

A democracia representativa pressupõe que o eleito seja legitimado pelos eleitores. O sistema político-partidário assimila a diversificação dos votos distribuídos entre os partidos da direita, esquerda e centro e até admite um quantum de votos nulos e brancos.* Se estes superarem os votos válidos, não se instaura uma crise de confiança? Ainda que os partidos e políticos desconsiderem isto, teriam que refletir sobre o fato.

É visível a separação entre representantes e representados. Basta avaliar como os representantes atuam no micro-espaço da universidade pública. Tão logo termina a eleição, aprofunda-se o distanciamento: os eleitos se voltam cada vez mais às atividades burocráticas e à luta pela manutenção do poder e a possibilidade de alçar voos políticos mais altos; os eleitores retornam à rotina das suas atribuições e tarefas. Há, é claro, um grupo que se mantém próximo ao poder, pois há cargos a serem preenchidos. A eleição revela-se mero mecanismo de ocupação e distribuição de cargos. E isso ocorre em todos os âmbitos.

É o próprio sistema representativo, enquanto espaço de disputa para alocação de cargos e recursos compartilhados entre “os companheiros”, que precisa ser questionado. A política representativa esconde sob a pretensa universalidade, o “bem comum”, a ideia de “comunidade” etc., interesses particularistas e mesquinhos. É sob tal base que, em geral, se dão as alianças políticas. A superação dos limites inerentes à democracia representativa, porém, deve recusar a alternativa autoritária da sua aniquilação. Trata-se de desenvolver mecanismos de aperfeiçoamento da democracia participativa e direta.

Será correto continuar a legitimar tal sistema sem questionar os seus fundamentos? A esquerda, ainda que crítica, termina por se render aos meios e compartilhar dos mesmos interesses dos que jogam o jogo.** Ela insiste em trilhar caminhos já percorridos e concentra energias na disputa do Estado, ou seja, em também se apropriar dos recursos estatais disponíveis. Ela se adapta ao eleitoralismo e legitima a mesmice. O voto nulo é uma postura arriscada pois implica em abrir mão da possibilidade de ocupar posições no Estado. Talvez seja absurdo esperar que o partido político traia a vocação estatista, mas pode ser que a própria ideia de partido mereça ser questionada.

O voto nulo expressa diversas posturas políticas: da passividade à afirmação principista e inconsequente. Ele não se vincula apenas à política consciente que aponte para uma perspectiva ideológica à esquerda. É preciso assumir que o voto nulo também representa o “analfabetismo político” – no sentido de Bertolt Brecht – e o moralismo dos que se imaginam acima da política, santos num mundo de pecadores. Porém, mesmo os “analfabetos políticos” têm o direito a se manifestarem. Se são apolíticos, é preciso afirmar que a política não se reduz à institucionalidade. Há ainda a passividade dos “indiferentes” e apolíticos, mas que aceitam de bom grado a alternativa autoritária. O individualismo mostra o descompromisso com a coletividade e a ideologia fundada em princípios abstratos, e quase religiosos, também cumpre uma função tranquilizadora da mente que se sente culpada.

A estratégia eleitoral garante uma maior visibilidade, mas porque não ousar o diferente? Para os que não disputam cargos nem dependem da vitória do seu candidato, a opção pelo voto nulo é mais fácil. Porém, por que a esquerda teima em legitimar este sistema político-partidário? É seu direito. A opção pelo voto nulo também é legítima. É inadmissível que se recuse esse direito ao eleitor. Afinal, também é democrático!

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* Sugiro a leitura de Ensaio sobre a lucidez, de José Saramago (São Paulo: Companhia das Letras, 2004)
** Ver Voto Nulo! – Uma Outra Política é Possível!, Revista Espaço Acadêmico, nº 59, abril de 2006.
*** Fonte da imagem: http://rio.metblogs.com/archives/images/2006/08/alemdovoto.jpg
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