quarta-feira, 19 de março de 2014

PROPOSTA DE ADEQUAÇÃO DA FGM DEVE SER VOTADA PELA CÂMARA AINDA ESTE MÊS.

No inicio deste mês, foi enviada a Câmara de vereadores a nova proposta de adequação das gratificações dos cargos comissionados. A mesma foi levada a plenária na última quinta-feira (13), porém não foi votada. Segundo informações os vereadores preferiram enviar o documento para ser analisado pela assessoria jurídica da casa.

Informações dão conta que, de 2013 para 2014 houve uma reorganização da rede municipal de ensino que estabeleceu normas para matriculas nas escolas da sede do município fazendo com que as mesmas fossem divididas em Centros de Educação Infantil, Escolas de Ensino Fundamental I e Escolas de Ensino Fundamental II, com isso se fez necessário também uma adequação dos valores referentes a FGM.

Conforme a Lei 350/2009, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público do Município, a gratificação é paga mediante a tipificação de cada escola, veja.

Considerando os dados do Censo 2013 e matricula atual das escolas, não existe no município uma escola com matricula superior a 600 alunos. Portanto, se faz necessário uma adequação dos valores.

Com a nova adequação a tipificação das escolas ficaria assim:

  • Escola Tipo A: com matricula superior a 300 alunos,
  • Escola Tipo B: com matricula de 101 a 300 alunos,
  • Escola Tipo C: com matricula inferior a 100 alunos.

Segundo informações obtidas pela nossa produção, um diretor de escola Tipo "A" com matricula superior a 600 alunos, ganhava o valor bruto de 2.800 reais, porém não existe no município escola com esse número de alunos. Fazendo uma análise, se fossemos considerar a atual tabela de tipificação das escolas, os valores das gratificações ficariam abaixo da nova proposta enviada a Câmara.

Por conta desta situação os servidores de cargos comissionados estão desde o inicio do ano sem receber as gratificações. Agora só resta esperar um parecer dos vereadores.


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