IDENTIFICADAS IRREGULARIDADES EM PELO MENOS 159 CONVÊNIOS DO GOVERNO CID

Reportagem do Jornal O POVO traz neste sábado, 26, levantamento onde aponta que secretarias do Governo do Ceará instauraram, somente neste ano, 159 Tomadas de Contas Especiais (TCEs) para investigar convênios que firmaram com ONGs e prefeituras. Os procedimentos, abertos após detectadas irregularidades nas prestações de contas dos acordos, envolvem recursos na ordem dos R$ 21,8 milhões. Como as ferramentas de transparência ainda pecam na divulgação precisa dos TCEs, o número de convênios sob suspeita pode ser ainda maior.

A informação tem base em levantamento do O POVO nos Diários Oficiais do Estado de 2014. Segundo a apuração, três pastas do Estado – Cidades, Desenvolvimento Agrário e Esportes – concentram a maior parcela de convênios investigados, com 144 casos.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Nelson Martins (PT), a medida é prática rotineira de “qualquer secretaria do Brasil”. Negando que o alto número de processos questionados simbolize fragilidade do sistema de convênios do Estado, ele minimiza risco de danos ao erário nos processos “acionados” pela pasta.

“Muitas vezes, os convênios são feitos com associações comunitárias, grupos de agricultores, entidades com pouca estrutura e conhecimento, dificuldade de prestar contas (…) Nós temos uma quantidade enorme de convênios, então, quando há algum problema, temos que fazer isso, abrir espaço para que eles se justifiquem”, diz.

A justificativa, no entanto, é questionada pelo procurador Gleydson Alexandre, do Ministério Público de Contas (MPC) do Ceará. “Se uma associação não tem nem condições de fazer a prestação de contas, certamente ela não tem condições de fazer o objeto do convênio, então não deveria nem receber o recurso”.

Neste sentido, a peculiaridade de alguns convênios chama atenção. Em um dos certames alvo de TCE, uma associação de pescadores recebeu R$ 181,6 mil para construir um sistema de abastecimento d’água. O procurador destaca ainda que as TCEs são recursos de “último caso”, abertos apenas após as secretarias notificarem, com prazo de 30 dias para regularização, as entidades envolvidas.

Planejamento

Segundo Ronaldo Borges, coordenador administrativo e financeiro da Secretaria de Cidades, maioria dos TCEs da pasta envolve prestações de contas reprovadas ou inconclusão do objeto – quando o convênio acaba e a obra não é executada. Os erros, conforme explica, ocorreriam principalmente por “desconhecimento grande” da legislação.

Suposto desconhecimento, contudo, não impediu que a Prefeitura de Jaguaribara – alvo de três TCEs distintas – recebesse R$ 400 mil em convênios. Situação questionada por Gleydson: “O negativo é que o Estado está repassando recursos para entidades que não têm condições de cumprir com o dever”, diz.

Em nota, a Sesporte confirmou abertura das TCEs. Segundo a pasta, objetivo é aferir erros para encaminhá-los aos órgãos competentes.

Saiba mais

Nota da Sesporte informa ainda que a pasta “não finalizou os procedimentos de tomadas de contas especiais, ou seja, os processos estão em fase de instrução e coleta de documentos, assegurando o constitucional direito de defesa” dos envolvidos.

Ronaldo Borges afirma ainda que grande número de convênios notificados também pode ser atribuído a perfil “rigoroso” da Secretaria de Desenvolvimento Agrário com cumprimento de prazos e das normas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado para convênios da pasta.

Além dos problemas de contas reprovadas e de obras não concluídas, Ronaldo Borges diz que também são comuns casos de entidades e prefeituras que sequer prestam contas dos recursos empreendidos nos convênios. Ele justifica, no entanto, a questão como – na maioria dos casos – como apenas desconhecimento legal

O procurador Gleydson Alexandre lembra que gestores de pastas podem se tornar “solidários” nas irregularidades de ONGs e prefeituras caso não instaurem Tomadas de Contas para apurar irregularidades.

Ele destaca, no entanto, que o número crescente de convênios alvos de TCE é saldo positivo, reflexo de maior sensibilidade com a legalidade e a responsabilidade dos titulares das pastas.