segunda-feira, 14 de julho de 2014

PEDIDO IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATURA DE EUNÍCIO OLIVEIRA E ALIADOS


A coligação “Para o Ceará Seguir Mudando”, encabeçada pelo candidato ao governo Camilo Santana (PT), deu entrada a cinco ações de impugnação do registro de candidatos majoritários e proporcionais da aliança encabeçada por Eunício Oliveira (PMDB). A alegação é que houve irregularidades nas convenções de partidos coligados a Eunício que definiram candidatos a governador, vice, senador e deputados estaduais e federais.

As ações fazem parte das 28 ações de impugnação de registro de candidatura protocoladas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará até as 19 horas de sábado, 12. A assessoria de imprensa do candidato Eunício Oliveira nega qualquer irregularidade nas convenções das candidaturas ligadas ao peemedebista.
Candidatos a deputado

O TRE também recebeu impugnação do registro de candidatura do deputado estadual Sérgio Aguiar (Pros), que tenta a reeleição, e do candidato a deputado estadual Giovanni Sampaio (PMDB), ex-secretário da Prefeitura de Juazeiro do Norte.

A ação contra Sérgio foi proposta pelo candidato a deputado estadual Marcos Coelho (PSDB), atual suplente de vereador de Camocim. Coelho baseia a impugnação na rejeição, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), das contas de 2002 e 2004 da gestão de Sérgio como prefeito daquele município.

Em 2010, a Câmara de Camocim manteve os pareceres prévios do TCM pela rejeição das contas. No ano passado, porém, os vereadores, em votação secreta, rejeitaram os pareceres. A atual prefeita é Mônica Aguiar (Pros), mulher de Sérgio.

Ocorre que esta sessão da Câmara foi anulada em 3 de julho pelo juiz Rogério Henrique do Nascimento, da Comarca de Camocim. Atendendo a ação popular movida por Marcos Coelho, o juiz entendeu que os vereadores deveriam ter julgado as contas com voto aberto. Com isso, afirma Coelho, volta-se à situação anterior, em que a Câmara mantém os pareceres do TCM.

Aguiar disse estar tranquilo. “Vou apresentar resposta através de minha assessoria jurídica. É muito mais um fato político, porque ele (Coelho) pretende disputar comigo na região. Não teve voto sequer para se eleger vereador e agora está tentando tumultuar”.

No caso de Giovanni Sampaio, a impugnação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral, com base na desaprovação, pelo TCM, das contas da gestão do candidato como secretário de governo e articulação política de Juazeiro do Norte, entre janeiro e março de 2010.

NÚMERO

28 - é o número de ações de impugnações protocoladas no TRE

Entenda

As ações de impugnação são propostas pelo Ministério Público Eleitoral, por partidos, candidatos e coligações quando há elementos que possam tonar inelegíveis os postulantes, conforme os critérios da Lei da Ficha Limpa. Por exemplo: contas desaprovadas, compra de votos etc.

Até as 19h de sábado, 12, TRE recebeu do MPE impugnações a 28 registros de candidatura, relativas aos 768 pedidos protocolados até o último dia 5 de outubro. Destas impugnações, 22 foram propostas pelo MPE, uma por candidato adversário e cinco pela coligação de Camilo Santana.

O MPE ainda pode encaminhar novos pedidos de impugnação da lista de 45 candidatos que deram entrada no TRE com pedido de registro individual de candidatura após o dia 5.

SERVIÇO

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE)

Onde: Rua Jaime Benévolo, 21 - Centro, Fortaleza, CE Outras informações: Site: http://www.tre-ce.jus.br/

Telefone: (85) 3211-2600

Fonte: O POVO Online



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