quinta-feira, 28 de maio de 2015

A POUCOS DIAS DO FIM DO PRAZO APENAS TRÊS ESTADOS ENCAMINHARAM AS INFORMAÇÕES SOBRE INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO




A poucos dias do fim do prazo para enviar informações sobre investimentos feitos em educação no ano passado, apenas três estados encaminharam seus dados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): Pará, Rio de Janeiro e Sergipe. Todos os estados e o Distrito Federal têm até 31 de maio para enviar suas informações pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber os recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.

Para enviar as informações, basta baixar a versão 2014 do Siope, disponível no portal eletrônico do FNDE, preencher os dados e encaminhá-los pela internet.

O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.



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