A série de advertências e a
luta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a dificuldade da grande
maioria dos Municípios brasileiros de pagar o piso nacional dos professores é
destaque em matéria publicada ontem, 14 de dezembro, pela Folha de São Paulo. O
jornal destaca que diante da queda de receitas e do limite definido em lei para
gastos com pessoal, governos estaduais e municípios afirmam não ter recursos
para garantir o aumento do piso nacional dos professores.
O reajuste do salário está
previsto para janeiro e a estimativa é de um índice de 11,3% pago a
profissionais com carga horária de 40 horas semanais. O secretário de
planejamento de Santa Catarina, Murilo Flores, esclarece que a queda de
arrecadação é brutal, os Estados estão estrangulados e com problema sério de
previdência social. Os conselhos dos secretários estaduais de Planejamento e de
Administração encaminharam carta aos ministros da Educação, Aloizio Mercadante
e da Fazenda, Joaquim Levy. No documento apontam a impossibilidade de arcar com
essa nova despesa.
Na carta os secretários
estaduais pedem a suspensão de qualquer reajuste ao piso salarial nacional dos
profissionais do magistério, enquanto perdurar a crise econômica dos Estados e
Municípios. Os secretários estaduais argumentam que o reajuste impacta não
apenas no salário do professor em início de carreira, mas também traz reflexos
para os servidores dos demais estágios.
Via Sobral de Prima
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