Após convocação para voltar à regência em sala de aula, professor dirigente da comissão Apeoc em Martinópole, se diz perseguido pela gestão municipal

Professor Léo Moura, dirigente da comissão Apeoc em Martinópole, se sente perseguido pela gestão municipal após ser convocado a voltar à regência em sala de aula.

O professor Léo Moura, dirigente da comissão Apeoc em Martinópole, se diz perseguido pela gestão municipal. Em vídeo publicado no Instagram, Léo disse: " Perseguir a direção do sindicato Apeoc é perseguir os trabalhadores".

De forma unanime, Câmara de vereadores de Martinópole aprova mudanças no estatuto dos servidores públicos municipais, e Prefeito Betão sanciona. Conforme o PL nº 642 de 30 de outubro de 2025, fica alterada a Lei 351/2010:

A Lei Já sancionada pelo prefeito Betão Souza, aumentar o limite do período de concessão da chamada LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, não remunerada, de vinte quatro, para quarenta e oito meses, caso em que se faz necessário modificar o §2º do artigo 77 e o artigo 84 da Lei Municipal, com o intuito de atribuir segurança jurídica e mais tempo para que servidores possam tratar de interesses particulares sem o risco de pender seu vinculo estatutário.

Justificativa do governo municipal de Martinópole.

A Licença em decorrência de Mandato Classista que hoje vige no Estatuto Municipal com remuneração ao servidor, se tornou um preço muito alto a ser suportado pelo erário Municipal e beneficia unilateralmente aos Sindicatos sem qualquer retorno, mesmo que simbólico, à municipalidade, o que colide com a legislação Federal (Lei 8.112/90) que prevê a mesma Licença, porém, SEM REMUNERAÇÃO, dispositivo este que demonstra ser mais coerente ao interesse público e deve, por tanto, ser replicado no texto da Lei Municipal, no artigo 85, visto que a capacidade financeira de Martinópole é bem menor que a federal.

Como fica após a mudança.

Para que seja assegurado ao servidor o direito à licença para o exercício de mandato classista, nos casos de entidades sindicais, somente serão consideradas pela administração municipal, aquelas cadastradas e reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e que demonstre abrangência territorial neste município, vedado o licenciamento ou qualquer tipo de afastamento dos servidores ocupantes de cargos de direção de órgãos internos de entidades sindicais, tais como diretorias, conselhos, comissões, departamentos e outros.

Somente poderá ser licenciado o servidor eleito para cargo de presidente da entidade sindical ou associação, e se demonstrado no ato da solicitação que o beneficiário é o responsável pelo respectivo sindicato, federação ou confederação junto Ministério do Trabalho e Emprego (MTB), e vinculado ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica –CNPJ.

A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez, mediante decisão motivada do Prefeito Municipal.

Leia o texto da descrição do vídeo publicado a seguir: APEOC REPUDIA VEEMENTEMENTE OS ATOS DE REPRESSÃO À REPRESENTAÇÃO SINDICAL EM MARTINÓPOLE O Sindicato APEOC, por meio de sua Direção Executiva Estadual, manifesta seu mais enérgico REPÚDIO aos ataques orquestrados pelo Governo Municipal e pela Câmara de Vereadores de Martinópole contra a legítima representação sindical dos servidores da Educação no município. Na última sessão, realizada na quarta-feira, 29 de outubro, a Câmara Municipal aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 22/2025, que altera o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. A proposta, enviada pelo prefeito Betão do James Bel e aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes, visa RESTRINGIR e DESMOTIVAR a atuação das entidades sindicais, violando gravemente o direito constitucional de organização e representação coletiva dos trabalhadores. A velocidade e a truculência com que este ataque foi arquitetado são INACEITÁVEIS. O PL foi aprovado em 29 de outubro, sancionado no dia 30, e já nessa semana, mais precisamente em 04 de novembro, o representante da Comissão Municipal recebeu intimação de retorno imediato à sala de aula, sob ameaça de ser processado por descumprimento da nova legislação, que foi imposta de forma arbitrária e sem qualquer respeito ao diálogo institucional e ao devido processo legal. É INADMISSÍVEL que essa “coincidência” se dê justamente após a denúncia feita pelo Sindicato APEOC, representado no município pelo professor Léo Moura, sobre as sérias irregularidades cometidas pela gestão municipal, como: - Omissão no compartilhamento de informações que provocou erro no pagamento do abono federal (PASEP), causando prejuízo a centenas de servidores, que receberam apenas R$127,00, ao invés do valor integral do salário mínimo; e

- a inadimplência nos repasses aos bancos referentes aos empréstimos consignados, resultando em cobranças indevidas e constrangimentos aos servidores, mesmo com os descontos sendo realizados corretamente nos contracheques. NOTICIAS Os acontecimentos que foram destaques estão aqui no canal Ceará Acontece, seu resumo semanal de noticias. Nosso Blog: www.blogacontece.com https://atualidadedebate.blogspot.com https://www.facebook.com/professorluciano2 X: @gacontece Instagram: @Ceará_Acontece