Professor Léo Moura, dirigente da comissão Apeoc em
Martinópole, se sente perseguido pela gestão municipal após ser convocado a
voltar à regência em sala de aula.
O professor Léo Moura, dirigente da comissão Apeoc em Martinópole, se diz perseguido pela gestão municipal. Em vídeo publicado no Instagram, Léo disse: " Perseguir a direção do sindicato Apeoc é perseguir os trabalhadores".
De forma unanime, Câmara de
vereadores de Martinópole aprova mudanças no estatuto dos servidores públicos
municipais, e Prefeito Betão sanciona. Conforme o PL nº 642 de 30 de
outubro de 2025, fica alterada a Lei 351/2010:
A Lei Já sancionada pelo prefeito
Betão Souza, aumentar o limite do período de concessão da chamada LICENÇA PARA
TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, não remunerada, de vinte quatro, para
quarenta e oito meses, caso em que se faz necessário modificar o §2º do artigo
77 e o artigo 84 da Lei Municipal, com o intuito de atribuir segurança jurídica
e mais tempo para que servidores possam tratar de interesses particulares sem o
risco de pender seu vinculo estatutário.
Justificativa do governo
municipal de Martinópole.
A Licença em decorrência de
Mandato Classista que hoje vige no Estatuto Municipal com remuneração ao
servidor, se tornou um preço muito alto a ser suportado pelo erário Municipal e
beneficia unilateralmente aos Sindicatos sem qualquer retorno, mesmo que
simbólico, à municipalidade, o que colide com a legislação Federal (Lei
8.112/90) que prevê a mesma Licença, porém, SEM REMUNERAÇÃO, dispositivo este
que demonstra ser mais coerente ao interesse público e deve, por tanto, ser
replicado no texto da Lei Municipal, no artigo 85, visto que a capacidade
financeira de Martinópole é bem menor que a federal.
Como fica após a mudança.
Para que seja assegurado ao
servidor o direito à licença para o exercício de mandato classista, nos casos
de entidades sindicais, somente serão consideradas pela administração
municipal, aquelas cadastradas e reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), e que demonstre abrangência territorial neste município, vedado
o licenciamento ou qualquer tipo de afastamento dos servidores ocupantes de
cargos de direção de órgãos internos de entidades sindicais, tais como
diretorias, conselhos, comissões, departamentos e outros.
Somente poderá ser licenciado o
servidor eleito para cargo de presidente da entidade sindical ou associação, e
se demonstrado no ato da solicitação que o beneficiário é o responsável pelo
respectivo sindicato, federação ou confederação junto Ministério do Trabalho e
Emprego (MTB), e vinculado ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica –CNPJ.
A licença terá duração igual à do
mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez,
mediante decisão motivada do Prefeito Municipal.
Leia o texto da descrição do vídeo publicado a seguir:
APEOC REPUDIA VEEMENTEMENTE OS ATOS DE REPRESSÃO À REPRESENTAÇÃO SINDICAL EM MARTINÓPOLE
O Sindicato APEOC, por meio de sua Direção Executiva Estadual, manifesta seu mais enérgico REPÚDIO aos ataques orquestrados pelo Governo Municipal e pela Câmara de Vereadores de Martinópole contra a legítima representação sindical dos servidores da Educação no município.
Na última sessão, realizada na quarta-feira, 29 de outubro, a Câmara Municipal aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 22/2025, que altera o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. A proposta, enviada pelo prefeito Betão do James Bel e aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes, visa RESTRINGIR e DESMOTIVAR a atuação das entidades sindicais, violando gravemente o direito constitucional de organização e representação coletiva dos trabalhadores.
A velocidade e a truculência com que este ataque foi arquitetado são INACEITÁVEIS. O PL foi aprovado em 29 de outubro, sancionado no dia 30, e já nessa semana, mais precisamente em 04 de novembro, o representante da Comissão Municipal recebeu intimação de retorno imediato à sala de aula, sob ameaça de ser processado por descumprimento da nova legislação, que foi imposta de forma arbitrária e sem qualquer respeito ao diálogo institucional e ao devido processo legal.
É INADMISSÍVEL que essa “coincidência” se dê justamente após a denúncia feita pelo Sindicato APEOC, representado no município pelo professor Léo Moura, sobre as sérias irregularidades cometidas pela gestão municipal, como:
- Omissão no compartilhamento de informações que provocou erro no pagamento do abono federal (PASEP), causando prejuízo a centenas de servidores, que receberam apenas R$127,00, ao invés do valor integral do salário mínimo; e
- a inadimplência nos repasses aos bancos referentes aos empréstimos consignados, resultando em cobranças indevidas e constrangimentos aos servidores, mesmo com os descontos sendo realizados corretamente nos contracheques.
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