terça-feira, 17 de janeiro de 2017

PREFEITO SANCIONA LEI PARA CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS



O prefeito Júnior Fontenele (PSD) sancionou, na ultima quinta-feira (12), a lei que autoriza a contratação de pessoal, para atender às necessidades temporárias do município. Os profissionais serão contratados por um ano, podendo ser prorrogado por igual período.


A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal de Martinópole sancionou lei nº 441/2017 que concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Administração Municipal.
Os agentes públicos admitidos para os serviços essenciais, de natureza transitória e excepcional, ficarão à disposição da Prefeitura, enquanto houver interesse por parte da administração pública ou até que realizado Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos e efetivamente ocupadas as vagas ora preenchidas por temporários.
A autorização para contratar estende-se à prestação de serviços técnicos especializados para as diversas unidades setoriais administrativas do Município, tais como educação, saúde, assistência social, agricultura, jurídica, administrativa e financeira, visando adaptar os serviços que exigem capacidade especializada às normas inerentes à Administração Pública Municipal. A contratação dos temporários será precedida de Processo Seletivo simplificado.
A presente Lei será regulamentada através de Decreto do Chefe do Executivo Municipal, contendo a nomenclatura dos cargos e quantidade de vagas necessárias ao funcionamento da máquina administrativa.

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

DIRIGIR DESCALÇO DÁ MULTA? SAIBA QUAIS CALÇADOS SÃO PERMITIDOS



A dúvida sobre poder ou não dirigir descalço ainda permeia a cabeça de muitos motoristas até hoje. Em meio ao rigor das leis de trânsito, o condutor teme trocar seu conforto nos pés pela dor de ser multado. Sendo assim, é hora de esclarecer toda a situação aos que anseiam.


Embora não seja muito recomendável para motoristas de carro devido à possibilidade dos pedais superaquecerem e, principalmente, aos pilotos de motocicletas, considerando que seus pés podem acabar tocando no motor aquecido e trazer um combo de desconcentração, desequilíbrio e graves acidentes ao próprio, dirigir descalço sempre foi permitido. Não existe proibição alguma no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) quanto a isto.

A única menção evidente sobre como usar os pés para dirigir está no Artigo 252, que proíbe o uso de calçados que não ofereçam firmeza suficiente aos pés no trânsito, já que podem muito bem acabar enroscando nos pedais do carro, confundindo a mente do motorista e colocando em risco a sua segurança e a dos passageiros. A violação deste artigo rende multa de nível médio, custando R$ 85 e mais quatro pontos na CNH do motorista.

Dentro das leis de trânsito, é permitido ao volante:

- Tênis;
- Sapatilhas;
- Mocassins;
- Sandálias no estilo "papete";
-Sapatos de salto baixo;

É proibido ao volante:

- Chinelo de dedo;
- Sandálias;
- Alpargatas;
- Rasteirinhas;
- Tamancos;
- Sapatos de solado extremamente liso;
- Sapatos de salto alto.
Fonte: Ekonomista

CPF PODERÁ SER ATUALIZADO PELA INTERNET A PARTIR DE HOJE (16)




                                                                                                                                               Atualização do CPF será serviço gratuito Divulgação/Correios

Serviço está disponível para brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, independentemente da idade. Serviço poderá ser usado por cerca de 191 milhões de pessoas.


A partir de hoje (16), a atualização de dados cadastrais no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) poderá ser feito no site da Receita  Federal. O novo serviço é gratuito e ficará disponível 24h por dia, inclusive nos feriados e finais de semana. Além dessa mudança, a Receita disponibilizará novos modelos de comprovantes de inscrição e de situação cadastral no CPF com a utilização do chamado QR Code.

Para atualizar quaisquer dados cadastrais do CPF, tais como nome, endereço e telefone, o contribuinte deverá preencher formulário eletrônico, disponível no endereço receita.fazenda.gov.br.

O serviço poderá ser utilizado por brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, independentemente da idade. A Receita estima que cerca de 191 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas com o serviço.

O atual serviço presencial de alteração de CPF continuará sendo disponibilizado em unidades de atendimento dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Nesse caso, há cobrança de tarifa de serviço no valor de até R$ 7,00.
Fonte: Portal Brasil, com informações da Receita Federal