sexta-feira, 27 de abril de 2012

Presidente do TJ derruba liminar que suspendia CPI contra Hélio Fontenele


No último dia 17 de abril, a Juíza da Comarca de Granja, Candice Arruda Vasconcelos, suspendeu, através de liminar, a abertura de processo político-administrativo, aprovado pela Câmara de Granja, a pedido da Professora Ana Cristina Batista de Araújo Sousa, que pedia a cassação do mandato do Prefeito Hélio Fontenele,(foto) sob alegação de ato de improbidade administrativa, praticada quando o mesmo ainda era vice-prefeito. Nesta quarta-feira (25), o Presidente do Tribunal do Estado do Ceará (TJ-CE), Desembargador José Arísio Lopes da Costa, cassou essa liminar, permitindo assim que o processo de cassação tenha sua contuinidade de forma normal, devolvendo assim à Câmara de Vereadores, plenos poderes para prosseguir seus trabalho de investigação. Logo após a decisão, o Prefeito Hélio Fontenele foi notificado da abertura do processo, dando a ele 10 dias, a partir de hoje, para que ele apresente sua defesa.
Em sua decisão, o Desembargador José Arísio afirmou ter constatado sério comprometimento da ordem pública, em uma referência à liminar expedida pela Juíza de Granja. Segundo ele, a suspensão dos trabalhos da CPI, intrometeu-se na área do legislativo, cujo poder investigatório tem origem na lei, além de impedir a Câmara de exercitar sua função apurativa e investigativa, ferindo gravemente a autonomia e independência do Poder Legislativo Municipal. Portanto, com essa decisão, segue o risco iminente de o Prefeito Hélio Fontenele, que assumiu após a renúncia de Esmerino Arruda, ser cassado sem completar um mês no cargo.
fonte: Camocim Online
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