sábado, 16 de junho de 2012

Prefeito de Ipu, Sávio Pontes, continua foragido


Cinco dos envolvidos foram presos na manhã desta sexta-feira em operação da Polícia e MP

O desembargador Francisco Darival Beserra Primo, do Tribunal de Justiça do Ceará, decretou a prisão preventiva e o afastamento do prefeito de Ipu, Sávio Pontes (PMDB). Também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal, bem como a indisponibilidade dos bens do gestor, acusado de participar de esquema de corrupção que desviou mais de R$ 3 milhões. As irregularidades envolvem Ipu e mais os municípios de Sobral e Santa Quitéria.
Cinco dos envolvidos foram presos na manhã desta sexta-feira (15) e outras três pessoas suspeitas de participação no crime estão foragidas, entre os quais o prefeito de Ipu, Sávio Pontes.
Sávio Pontes e mais sete servidores da Prefeitura são acusados de formação de quadrilha, peculato, fraude em licitações, lavagem de dinheiro, desvio ou aplicação indevida de verbas públicas, entre outros crimes contra a administração pública.
Segundo o MP/CE, o prefeito assinou, em 2009, dois convênios com o então secretário-adjunto da Secretaria das Cidades do Governo do Estado, Jurandir Vieira Santiago, atual presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O objetivo era construir 2.108 banheiros, ao custo de R$ 3.159.976,32. Ficou acertado que a verba seria liberada à medida que os banheiros fossem construídos, conforme cronograma de desembolso de plano de trabalho.
O gestor, no entanto, conseguiu a liberação do dinheiro sem ter construído um único “kit sanitário” no município, distante 324,4 Km da Capital.
- As obras públicas pretendidas não foram realizadas, nos termos pactuados, de forma que os cidadãos locais continuam a padecer das mesmas severas e sofridas contingências que o município e seus contratados particulares prometeram em expiação a um dos direitos mais elementares do ser humano, qual seja, possuir meras unidades sanitárias nos lares, disse o desembargador, ao julgar o processo na última terça-feira,12.
O magistrado também ressaltou que “a culpabilidade dos representantes revela-se, por demais, intensa, já que os recursos desviados iriam atender necessidades básicas de uma região bastante carente de Ipu, o que demonstra a maior reprovabilidade da conduta dos denunciados”.
Outros envolvidos
Por esse motivo, o desembargador também determinou, com base em indícios de participação nos referidos crimes, a prisão preventiva dos envolvidos: Sérgio Barbosa de Souza (coordenador de Habitação da Secretaria das Cidades do Estado), Roberto Eufrásio de Alencar (servidor público municipal), Tácito Guimarães de Carvalho (engenheiro de Ipu), Eucélio Fernandes Mesquita (presidente da Comissão de Licitação de Ipu), Francisco Eduardo Farias Sousa (servidor), Fábio Castelo Branco Ponte de Araújo (coordenador administrativo financeiro e integrante do Núcleo da Secretaria das Cidades) e Marcelino Cordeiro Maia (empresário).
Ordenou ainda o afastamento dos servidores Roberto Eufrásio de Alencar, Eucélio Fernandes Mesquita, Francisco Eduardo Farias Sousa e Fábio Castelo Branco Ponte de Araújo.
Jurandir Santiago
Por fim, Darival Beserra Primo intimou o procurador Geral de Justiça, Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, para “pronunciar-se acerca da possibilidade e conveniência de incluir na presente ação Jurandir Vieira Santiago, já que ocupava a pasta de secretário-adjunto da Secretaria das Cidades do Estado, na época dos fatos perseguidos, e por mostrar-se investido de funções de comando, fiscalização e decisão sobre as verbas públicas sob exame”.
A decisão monocrática foi proferida com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Outros prefeitos
Sávio Pontes é o terceiro prefeito que teve prisão e afastamento decretados pelo desembargador Darival Beserra Primo, no período de um ano e quatro meses. Os outros gestores foram Antônio Teixeira de Oliveira (de Senador Pompeu), que ainda está afastado, e Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo (de Pacajús), que renunciou ao cargo. O magistrado ingressou no TJCE, pelo critério de antiguidade, em fevereiro de 2011.
Via CNEWS.
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