O Ministério
Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação de improbidade administrativa e
denúncia criminal contra médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS). Eles são acusados de não cumprir a jornada de trabalho, além de inserir
informações falsas no sistema de pontos para esconder faltas.
Estão sendo
processados quatro médicos e a chefe da agência de Juazeiro do Norte.
Segundo as
investigações, os médicos deixavam de cumprir expediente no INSS para atuarem
em clínicas particulares ou em outro estabelecimento público.
Diligências
realizadas pelo MPF em diferentes dias e meses dos anos de 2011 e 2012 comprovaram
que os profissionais não cumpriam a jornada de trabalho.
Na denúncia
a que deu ingresso na Justiça Federal, o Ministério Público Federal pede a
condenação dos médicos pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de
informações (pena: de 2 a 12 anos de prisão e multa) e de obtenção de vantagem
ilícita (pena: 1 a 5 anos de prisão e multa). Já a gerente da agência foi
denunciada pela prática de inserção de dados falsos. Na ação por improbidade
administrativa, o procurador pede que a Justiça Federal determine, entre outras
medidas: o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos; perda da
função pública; suspensão de direitos políticos e pagamento de multa
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