sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

MP-CE proíbe circulação de motos e carros irregulares em Martinópole.


Entra em vigor a partir do dia 17 de abril de 2013 a proibição da circulação de motos e carros sem placa ou com descarga adulterada no Município de Martinópole. Esta é mais uma medida do Promotor de Justiça Breno Rangel Nunes da Costa, que fará parte da conscientização e educação no trânsito martinopolense.
Medida como esta  já tinha sido tomada na cidade de Granja desde o dia 22 de Janeiro visando a municipalização do trânsito naquele município.

Em nota o promotor recomenda as autoridades da Policia Militar na cidade que realizem sistematicamente ( ao menos uma vez a cada dez dias) Blitz na cidade e apreenda qualquer veiculo automotor dirigido por adolescente e o encaminhe á Delegacia da comarca o qual ficara retido por ser instrumento de crime, na forma da Lei.  Encaminhe o adolescente á promotoria de justiça local, juntamente com copia do boletim de ocorrência, acompanhado dos pais ou responsável.

VEJA COMO FICARÁ:

- Documentação do veículo: Mesmo o condutor não sendo habilitado, se fará obrigatório que a documentação do veículo esteja no nome dele. Caso o condutor não tenha habilitação e o veículo esteja no nome de outra pessoa, o mesmo será apreendido pelos policiais visto que emprestar veículo automotor à pessoa não habilitada é crime previsto no Artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro.

- Circulação de veículo sem placa ou com descarga adulterada: Terminantemente proibida. O veículo será apreendido.

- Motos circulando com 3 ou mais pessoas: Segundo o promotor de Justiça, Breno Rangel, ” cada caso será um caso e caberá aos policiais militares a avaliação e decisão sobre cada um deles. Nos casos em que o condutor não fez o uso de bebidas, mas conduz três pessoas na moto, a abordagem inicial será educativa. Já para aqueles que estão sob efeito etílico o procedimento por parte dos policiais será diferente e conforme a Lei.

- Para onde vão as motos apreendidas: Depósito do Detran, em Sobral.

O  promotor Breno Rangel destacou que, embora a medida pudesse ser prontamente adotada, o Ministério Público está dando um prazo de quase três meses para que as pessoas se adaptem e corrijam eventuais irregularidades nos veículos, haja vista que o MP está atento principalmente ao costume local.


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