A matéria já
conta com parecer da comissão mista, de autoria do senador Eduardo Amorim
(PSC-SE), que fez algumas mudanças no texto. Uma delas determina que sejam
consideradas as especificidades dos alunos com deficiência, transtorno global
do desenvolvimento ou com altas habilidades ou superdotação.
Até a edição
da MP, em novembro do ano passado, 5.270 municípios e todos os estados já
tinham aderido ao pacto, que estava vigente por meio de portaria do Ministério
da Educação. O pacto conta com quatro áreas de atuação: formação de
professores, fornecimento de material didático, avaliação e gestão.
Os
compromissos assumidos no pacto são alfabetizar todas as crianças em língua
portuguesa e em matemática; realizar avaliações anuais e universais dos alunos;
e, no caso específico dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido.
Segundo o
governo, o programa deverá custar R$ 2,7 bilhões até 2014, dos quais R$ 1,1
bilhão já está previsto no Orçamento de 2013.
(Agência
Câmara de Notícias)
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