terça-feira, 19 de março de 2013

MINISTRA DO STF DERRUBA LEI DOS ROYALTIES


Volta à estaca zero a briga entre os estados mais pobres na busca pelos recursos dos royalties do petróleo. A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou, na noite desta segunda-feira, pedido de liminar do Governo do Rio de Janeiro para impedir a redivisão dos recursos oirundos da exploração do petróleo entre os estados e municípios brasileiros. O Rio é um dos estados que perdem dinheiro nessa redistribuição.

As novas regras de distribuição dos royalties - dinheiro pago ao Governo Federal pelas empresas que exploram petróleo, foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff. Com as novas regras, os estados mais pobres e considerados não produtores - como o Ceará, seram beneficiados com mais recursos. A redistribuição era um caminho para conter o fosso entre estados ricos e estados pobres.

Sentindo-se prejudicados com a nova legislação, os Governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram com pedidos de liminar junto ao STF para as regras aprovadas pelo Congresso Nacional não entrarem em vigência. A ministra Carmen Lúcia julgou o pedido do Rio de Janeiro e concedeu a liminar. O Governo carioca alegava perdas de recursos e inviabilidade de manutenção de serviços públicos.

A decisão da Ministra Carmen Lúcia, que será submetida ao plenário do STF, foi um balde de água fria para os governos dos estados considerados não produtores e os mais pobres. A redivisão dos recursos os beneficiava com uma maior fatia de dinheiro do petróleo.

Os cálculos apontavam que os 184 municípios e o Estado do Ceará teriam, a partir deste ano, pelo menos, R$ 400 milhões de reais a mais. O dinheiro viria da exploração do petróleo. A briga vai continuar no Supremo Tribunal Federal.

Com informações Cearáagora.

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