“A
regulamentação das vaquejadas no Ceará será tema de audiência pública promovida
pelo Ministério Público Federal nesta quinta-feira (21). O objetivo do debate é
colher elementos para compor representação para ajuizamento de ação direta de
inconstitucionalidade já encaminhada ao procurador geral da República Roberto
Gurgel. O evento vai acontecer no auditório da Procuradoria da República no
Ceará, às 15 horas, e reunirá informações sobre como está sendo desenvolvida a
atividade no estado.
A Lei
Estadual 15.299/2013 regulamenta a vaquejada como “prática desportiva e
cultural no Estado do Ceará”. Em janeiro deste ano, o MPF enviou ao procurador
geral da República representação para ajuizamento, no Supremo Tribunal Federal,
de ação direta declaratória de inconstitucionalidade contra a lei. A
representação pede ainda que Gurgel requeira a imediata suspensão da eficácia
da lei através de medida cautelar, até o definitivo julgamento de mérito.
A audiência
pública contará com a participação do procurador da República Alessander Sales,
autor da representação, de membros do Ministério Público Federal e do
Ministério Público do Estado do Ceará, da União Internacional Protetora dos
Animais (Uipa), da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), do
Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da
Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e da Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa.”
(MPF/CE)
Nenhum comentário:
Postar um comentário