O Tribunal
de Contas do Estado do Ceará (TCE) irá fiscalizar a Secretaria da Justiça e
Cidadania (Sejus) e o Departamento Estadual de Rodovias (DER) nos próximos
dias.
As vistorias
nos dois órgãos tem objetivo de verificar a existência de pessoal terceirizado
desempenhando atividades nas áreas da administração pública, em substituição a
servidor, e se as despesas de pessoal estão sendo contabilizadas em
conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Essa é
terceira auditoria que o TCE realiza e a escolha da Sejus e do DER foram
realizadas durante uma sessão do Pleno, mediante sorteio eletrônico.
Primeira
vistoria
A primeira
auditoria de conformidade de pessoal foi realizada, como projeto-piloto, na
Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa (Funcap). O trabalho durou dois meses.
A conclusão
inicial da equipe de auditoria é que existem terceirizados substituindo servidores.
A Funcap tem
por finalidade o amparo à pesquisa científica e tecnológica, em caráter
autônomo ou complementar provido pelo Sistema Federal de Ciência e Tecnologia,
competindo-lhe estimular o desenvolvimento científico e tecnológico no Estado
do Ceará, por meio do incentivo à pesquisa, à formação e capacitação de
recursos humanos, e desenvolvimento da tecnologia e à difusão dos conhecimentos
científicos e técnicos produzidos.
O processo
referente à Funcap será distribuído na próxima sessão do Pleno.
Com
informações: Assessoria de Imprensa do TCE.
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