segunda-feira, 18 de março de 2013

SEJUS E DER SERÃO FISCALIZADOS PELO TCE NOS PRÓXIMOS DIAS


O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) irá fiscalizar a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e o Departamento Estadual de Rodovias (DER) nos próximos dias.

As vistorias nos dois órgãos tem objetivo de verificar a existência de pessoal terceirizado desempenhando atividades nas áreas da administração pública, em substituição a servidor, e se as despesas de pessoal estão sendo contabilizadas em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Essa é terceira auditoria que o TCE realiza e a escolha da Sejus e do DER foram realizadas durante uma sessão do Pleno, mediante sorteio eletrônico.

Primeira vistoria

A primeira auditoria de conformidade de pessoal foi realizada, como projeto-piloto, na Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa (Funcap). O trabalho durou dois meses.

A conclusão inicial da equipe de auditoria é que existem terceirizados substituindo servidores.

A Funcap tem por finalidade o amparo à pesquisa científica e tecnológica, em caráter autônomo ou complementar provido pelo Sistema Federal de Ciência e Tecnologia, competindo-lhe estimular o desenvolvimento científico e tecnológico no Estado do Ceará, por meio do incentivo à pesquisa, à formação e capacitação de recursos humanos, e desenvolvimento da tecnologia e à difusão dos conhecimentos científicos e técnicos produzidos.

O processo referente à Funcap será distribuído na próxima sessão do Pleno.

Com informações: Assessoria de Imprensa do TCE.
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