segunda-feira, 13 de julho de 2015

GOVERNO QUER AUMENTAR VALOR DE TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS


Deputado Evandro Leitão tentou justificar o reajuste

O Governo do Estado quer aumentar impostos e diversas taxas, de acordo com projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa. O líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), justificou que as mudanças objetivam custear as prestações de serviços executadas pelo Estado. “Hoje as taxas não cobrem nem 30% dos serviços”, afirmou.

Entre as taxas reajustadas estão as do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Secretarias da Fazenda, Saúde e da Agricultura e Loteria Estadual incluindo valores para emissão de documentos diversos, entre eles a emissão da 2ª via de documento de identidade.

Os deputados criticaram a medida que faz o reajuste com base em Ufirs (Unidade Fiscal de Referência). O deputado Audic Mota (PMDB) afirmou que a proposta cria um “aumento duplo” para o contribuinte. Entendem que além da criação de novas taxas, há uma bitributação, pois aumenta o valor da Ufir e depois aumenta na tabela a quantidade cobrada por procedimento. A oposição também criticou o regime de urgência da matéria por entenderem que aumento e criação de taxas não deve ser matéria de urgência.

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(Cearáagora)
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