quarta-feira, 9 de março de 2016

MPCE ORIENTA PROMOTORES DE JUSTIÇA SOBRE SEMANA DE INSPEÇÃO NOS CONSELHOS TUTELARES



O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), enviou ofício para os promotores de Justiça com orientações sobre a Semana de Inspeção nos Conselhos Tutelares, que será realizada no entre os dias quatro e oito de abril.

A iniciativa do CAOPIJ está relacionada com o Plano Específico de Atuação 2016 – 2017 traçado pelo centro de apoio, que estabelece dentre os seus eixos de trabalho o fortalecimento e o pleno funcionamento dos Conselhos Tutelares com o objetivo de contribuir para a garantia da proteção e da promoção dos direitos fundamentais infantojuvenis.

Para auxiliar os promotores de Justiça, foram enviados modelos de portaria de abertura de procedimentos administrativos; ofícios para serem enviados aos Conselhos Tutelares e às Secretarias Municipais informando sobre as inspeções; Termo de Inspeção; Recomendação para ser manejada após a inspeção; Termo de Ajustamento de Conduta (TAC); e Ação Civil Pública (ACP).

com informações Ceará News 7
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