terça-feira, 19 de abril de 2016

EM ABRIL A UNIÃO REPASSOU A DIFERENÇA DO VALOR DO FUNDEB DO ANO DE 2015



Sai o valor aluno consolidado do ano de 2015 - subiu de R$ 2.545,31 para r$ 2.627,08 - com aumento os municípios receberam em abril a diferenças do Fundeb do ano de 2015: com a publicação da portaria nº 229/2016, publicada no diário da união de 11 de abril de 2016, o valor aluno do ano de R$ 2015, que era de R$ 2.545,31 subiu e consolidou-se em R$ 2.627,08. Logo havendo diferenças do Fundeb do ano de 2015 a serem repassadas para todos os municípios do Ceará e para municípios de mais 09 estados até 30/04/2016: Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí. O Rio Grande do Norte ganhou liminar junto ao STF para receber diferença do Fundeb.

Assim, o reajuste do piso pirata do Mec para os professores, que foi de 11,36%  em 2016, subiu para 14,94%, devido ao aumento do valor aluno consolidado do ano de 2015. Devendo o piso pirata do Mec passar de r$ 2.135,64 para r$ 2.203,60.  Esse piso, mesmo nesse valor continua sendo o piso pirata. Mas com o aumento do valor aluno de 2015, tem que haver aumento do piso pirata, pois fixado o percentual definitivo de reajuste do valor aluno de 2015.

Como deve ser aplicada essa diferença a mais do Fundeb que será repassada até 30/04/2016:  onde não houve ainda reajuste do piso pirata no ano de 2016, seja reajustado em 14,94%, onde já houve reajuste de 11,36% , seja atualizado seu valor para r$ 2.203,60; onde houver atraso de pagamento, seja a folha de pagamento colocada em dia com tais verbas; onde houver atraso de concessão na carreira, seja concedida a progressão vertical ou horizontal com tal repasse ou rateado o valor da diferença em forma de abono.


Confira acessando AQUI quanto será creditado para o seu município
Fonte:valdecyalves

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