O Ministério Público do Estado
do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional à Infância, Juventude e
Educação (CAOPIJ), está promovendo a partir desta segunda-feira (4) a Semana de
Inspeção nos Conselhos Tutelares. A iniciativa, que segue até sexta-feira (8),
está relacionada com o Plano Específico de Atuação 2016 – 2017 traçado pelo
centro de apoio, que estabelece dentre os seus eixos de trabalho o
fortalecimento e o pleno funcionamento dos Conselhos Tutelares com o objetivo
de contribuir para a garantia da proteção e da promoção dos direitos
fundamentais infantojuvenis.
O coordenador do CAOPIJ,
promotor de Justiça Hugo Mendonça, explica que as inspeções serão realizadas
nos Conselhos Tutelares de todos os municípios cearenses. “Os promotores de
Justiça fiscalizarão a estrutura física e as condições de trabalho oferecidas pelo
órgão para que sejam cumpridas as atribuições determinadas pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA)”.
Para auxiliar os promotores de
Justiça, o CAOPIJ enviou modelos de portaria de abertura de procedimentos
administrativos; ofícios para serem enviados aos Conselhos Tutelares e às
Secretarias Municipais informando sobre as inspeções; Termo de Inspeção;
Recomendação para ser manejada após a inspeção; Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC); e Ação Civil Pública (ACP).
Assessoria
de Imprensa
Ministério
Público do Estado do Ceará
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