sábado, 20 de agosto de 2016

APÓS DECISÃO DO STF, CERCA DE 10% DOS 'FICHAS SUJAS' NA LISTA DO TCM ESTÃO LIVRES PARA SE CANDIDATAR



Dentre os 4.368 nomes com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nos últimos oito anos, cerca de 10% estão livres para disputar as Eleições 2016. A liberação foi assinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou exclusividade à Câmara dos Vereadores o papel de aprovar ou não as contas dos prefeitos, ficando o TCM apenas com a responsabilidade de emitir parecer, que deve ser submetido à aprovação dos vereadores.

Os outros 90% não figuram como prefeitos ou ex-prefeitos, são, a exemplo, secretários e presidentes de câmara, cuja competência para julgamento permanece sendo do TCM. Na relação do tribunal entregue à Justiça Eleitoral no último dia 12, aproximadamente 7% são prefeitos ou ex-prefeitos que atuaram nessa condição.

Eles foram mantidos na lista, segundo o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, porque ainda não se sabe quais serão os efeitos práticos da interpretação do STF. “Precisamos aguardar a publicação oficial da decisão do Supremo, analisar seu inteiro teor, para saber que efeitos e mudanças práticas deverão ocorrer e quais as providências cabíveis a serem adotadas”, disse o dirigente.

Os 3% restantes da lista são prefeitos que, diferentemente, ficaram restritos à macrogestão de recursos públicos, em especial funções de planejamento, organização, direção e controle de políticas públicas. A competência para julgamento nessa situação não muda, já era das câmaras municipais, feito com base em parecer prévio do TCM, que só deixa de prevalecer por decisão de pelo menos 2/3 dos parlamentares.
Com Ceará News
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