Dentre os 4.368 nomes com
contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nos últimos oito
anos, cerca de 10% estão livres para disputar as Eleições 2016. A liberação foi
assinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou exclusividade à
Câmara dos Vereadores o papel de aprovar ou não as contas dos prefeitos,
ficando o TCM apenas com a responsabilidade de emitir parecer, que deve ser
submetido à aprovação dos vereadores.
Os outros 90% não figuram como
prefeitos ou ex-prefeitos, são, a exemplo, secretários e presidentes de câmara,
cuja competência para julgamento permanece sendo do TCM. Na relação do tribunal
entregue à Justiça Eleitoral no último dia 12, aproximadamente 7% são prefeitos
ou ex-prefeitos que atuaram nessa condição.
Eles foram mantidos na lista,
segundo o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, porque ainda não se
sabe quais serão os efeitos práticos da interpretação do STF. “Precisamos
aguardar a publicação oficial da decisão do Supremo, analisar seu inteiro teor,
para saber que efeitos e mudanças práticas deverão ocorrer e quais as
providências cabíveis a serem adotadas”, disse o dirigente.
Os 3% restantes da lista são
prefeitos que, diferentemente, ficaram restritos à macrogestão de recursos
públicos, em especial funções de planejamento, organização, direção e controle
de políticas públicas. A competência para julgamento nessa situação não muda,
já era das câmaras municipais, feito com base em parecer prévio do TCM, que só
deixa de prevalecer por decisão de pelo menos 2/3 dos parlamentares.
Com Ceará News
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