quarta-feira, 9 de novembro de 2016

MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE RECORRE À JUSTIÇA PARA PAGAR SALÁRIOS DE SERVIDORES



Prédio da Prefeitura de Martinópole-CE
Parte dos servidores públicos de Martinópole, correm o risco de não receber pagamentos em virtude de divergências políticas entre vereadores e o prefeito, James Bel (PMDB). O assunto foi tratado pelo Blog. Confira (AQUI).

James enviou ao Poder Legislativo, dia 07 de outubro, projeto de lei em caráter de urgência com pedido de dotação orçamentária para garantir o pagamento da folha de pessoal, além dos fornecedores.

O projeto, porém, entrou em pauta na sessão do dia 20 de outubro, mas foi devolvido ao executivo para que o mesmo detalhasse os motivos do orçamento para livre remanejamento. A previsão era que a dotação orçamentária fosse aprovada em sessão extraordinária, mas o pedido de vistas adiou a votação. Com apenas 4 vereadores na bancada do atual prefeito, ele tem sofrido para aprovar o projeto.

O impasse, levou o município de Martinópole ajuizar ação civil pública com pedido liminar para colocar em votação o projeto que dispõe sobre dotação. A Câmara de vereadores será notificada e terá 72 horas para se manifestar.

Segundo informações colhidas pelo Blog, se não votar não há o pagamento da folha de setembro e outubro. Tem Secretarias que têm dotação para pagar, mas outras não têm. Têm o dinheiro em conta, mas não têm a dotação para pagar. Esse projeto é uma dotação orçamentaria para poder transferir e pagar a folha. Os salários das pessoas é prioridade em qualquer situação.
Com a palavra os interessados.
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