segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

PREFEITO DE MARTINÓPOLE SUSPENDE REMOÇÃO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO

Através da portaria nº 274/2017, o prefeito municipal de Martinópole resolve suspender temporariamente as lotações/remoções de 21 servidores conforme portaria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.


O prefeito de Martinópole Júnior Fontenele, resolveu suspender temporariamente as lotações/remoções de 21 servidores conforme portaria nº 274/2017, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará nesta segunda-feira 13. Segundo o documento, a decisão foi tomada considerando um relatório remetido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que concluiu pela existência de indícios de irregularidade funcional dos 21 servidores. Veja acessando aqui.

Entretanto, é de conhecimento de todos que o Promotor de Justiça Dr. Victor Borges Pinho, da Comarca Vinculada de Martinópole, recomendou ao senhor prefeito Francisco Fontenele Júnior, que reavaliasse a decisão que culminou na transferência de dezenas de servidores.

Resumo dos fatos:

- Os servidores ingressaram através de concurso público;

- Os mesmos trabalhavam há vários anos na sede do município;

- Foram removidos para outros estabelecimentos distantes cerca de 20 km do local de origem;

- Alguns servidores que trabalhavam e moram na zona rural foram transferidos para sede, e outros que moravam na sede foram transferidos para zona rural;

- Existem casos em que alguns servidores moram na localidade de Boa Vista, Lagoa Cercada, Lagoa do Curral e Jaguarapí, porem foram transferidos para a sede do município.

- Diante disso, os advogados Joe Aguiar e Larissa Linhares, recorreram ao Ministério Público Estadual.

Segundo os advogados, se preciso for eles irão ingressar com mandado de segurança, alegando que a remoção fere a moral pública, pois o ato foi motivado porque os servidores não seguiram a corrente política da atual gestão, constituindo-se em uma maneira de punir o servidor por suas posições políticas discordantes da atual gestão.

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