sábado, 25 de março de 2017

JUIZ DE MARTINÓPOLE BAIXA PORTARIA PROIBINDO USO DE SOM EXAGERADO



O juiz de direito respondendo pela Comarca Vinculada de Martinópole, Dr. Fábio Falcão de Andrade, baixou Portaria (Nº 01/2017), nesta sexta-feira (24), proibindo o uso indevido de som em veículo automotor, aparelho que produza sons, ruídos ou sinais acústicos que perturbe o sossego alheio.

Segundo o magistrado, são inúmeras as reclamações neste sentido, “as pessoas se dizem obrigada a conviver com essa pratica, que abusa dos direitos do cidadão comum, que quer sossego ao estar em sua casa ou locais públicos, e tem seu direito cerceado por pessoas que não respeitam os limites”, frisou.

Por determinação do juiz, o descumprimento da Portaria está sujeito a penas como: prisão em flagrante dos infratores, apreensão do veículo, juntamente com a aparelhagem de som, que deverá ser recolhida pela autoridade policial, conduzindo-os à Delegacia de Policia, onde será instaurado o competente procedimento formal. Veja:

Denuncias quanto ao descumprimento da determinação judicial devem ser feitas a Polícia Militar, através dos telefones 190, ou no próprio destacamento da PM no município. 

Do Blog: -“A determinação do magistrado vem um pouco tardia, mas pode-se considerar em boa hora, na cidade de Martinópole, agora é só aguardar que a policia e sociedade faça sua parte e que cada cidadão responsável pelo veículo automotivo respeite o sossego alheio”.

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